Segundo o chefe do Centro de
Comunicação Social da PM, tenente-coronel Antonio Carlos de Santana, o ofício
foi anulado por causa de uma interpretação equivocada. O comunicado gerou
polêmica dentro dos batalhões da polícia
O comando geral da Polícia
Militar cancelou no início da noite desta quarta-feira (17/2) uma circular que
obrigava motoristas da corporação a pagar multas do próprio bolso caso não
justificassem o desrespeito às normas de trânsito, como avanço de sinal
vermelho e condução acima do limite da velocidade. Segundo o chefe do Centro de
Comunicação Social da PM, tenente-coronel Antonio Carlos de Santana, o ofício
emitido pela Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Transportes da Polícia
Militar foi anulado por causa de uma “interpretação equivocada”. O documento
deverá receber nova redação e, assim, voltará a ter validade, mas a corporação
não informou quando isso pode acontecer.
Segundo Santana, o ofício
tratava unicamente de carros que fazem trabalho administrativo, como entrega de
documentos ou deslocamento de oficiais. No entanto, o texto não fazia essa
distinção. "O documento só foi divulgado para os veículos administrativos
não caracterizados. Nestes, alguns policiais vêm cometendo infrações de
trânsito. Fora de situações de emergência não há justificativa para o não
cumprimento das normas de trânsito. Vira e mexe o condutor passa a velocidade
da via", disse.
O comunicado que desde
terça-feira (17/2) tem sido repassado aos militares gerou polêmica dentro dos
batalhões da PM. A decisão incomodou os policiais, especialmente praças. Eles
se revoltaram com a nova regra e chegaram a dizer que a determinação
atrapalharia o atendimento das ocorrências.
Assinado pelo agente
setorial de patrimônio, coronel Laércio Silvano de Oliveira, o ofício
atestava que há uma “enorme quantidade de multas recebidas pela corporação”
provocada pelo “excessivo número de infrações de trânsito cometidas por
condutores policiais militares”. O documento ainda ressaltava que não existe
nenhum acordo verbal ou escrito em vigor que isenta a corporação do pagamento
de multas de trânsito. Por outro lado, segundo o ofício, se ficasse comprovada
a urgência e emergência o motorista poderia providenciar o cancelamento
da multa com os órgãos de fiscalização competentes através de um relatório.
Policiais contestaram a
decisão com base na Lei 3.075 de 24 de setembro de 2002 que desobriga as
polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos fiscalizadores de trânsito
e ambulâncias a apresentarem relatório de multas. A norma considera que os
serviços prestados pelos órgãos são de natureza urgente e rege que “o Detran-DF
(Departamento de Trânsito do DF) e o DER-DF (Departamento de Estradas de
Rodagem do DF) adotarão providências para excluir do sistema de processamento
de dados as multas aplicadas aos veículos”.
Fonte: Correio Braziliense
É MUITA I N C O M P E T Ê N C I A. Em julho, se Deus quiser, estarei indo para a RR. CHEGA.
ResponderExcluirST 1996
Esse ofício nos ajuda a ficar na legalidade. Arroz com feijão até sermos respeitados.
ResponderExcluirinterpretação errada? sei!
ResponderExcluirAmigo Poliglota. Guando vai sair a Relaçao (lista) COMPULSORIA dos Praças.Pois ha dos combatentes OFICIAIS ja saiu, com 25 anos de SERVIÇO.
ResponderExcluirO COMANDO ESTÁ SE PERGUNTANDO ONDE ESTÁ A DESMOTIVAÇÃO DA TROPA. VAI AÍ ALGUNS DOS INÚMEROS MOTIVOS PELOS QUAIS A TROPA JÁ NÃO É MAIS A MESMA E A CADA DIA QUE PASSA SE DESMOTIVA MAIS.
ResponderExcluirINSEGURANÇA JURÍDICA QUANTO À CARREIRA PMDF, (PRINCIPALMENTE PARA OS ST, QUE AUTOMATICAMENTE TODOS SE BENEFICIARIAM, DANDO FLUIDEZ AO QUADRO)
FALTA DE PROMOÇÕES E INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO,
FALTA DE RECURSOS BÁSICOS PARA A ATIVIDADE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA,
FALTA DE GESTÃO NA SAÚDE( SERVIÇO MÉDICO PRECARÍSSIMO)
FALTA DE APOIO AOS POLICIAIS DE RUA (APOIO JURÍDICO; LOGÍSTICA ETC..)
RELATARIA MAIS ALGUNS AQUI, PORÉM, É DESNECESSÁRIO, POIS CERTAMENTE O COMANDO SABE CADA UM DOS NOSSOS ANSEIOS, MAS A PERGUNTA É: ESTÃO EMPENHADOS EM RESOLVÊ-LOS?????? CADA UM RESPONDA, SEGUNDO SUA CONSCIÊNCIA.