Na próxima quinta-feira,
18/02 às 19:00 horas, na Câmara Legislativa, policiais e bombeiros militares
subjudice se reunirão, mais uma vez, com diversas autoridades do Executivo e Legislativo
na esperança de resolverem de vez o imbróglio que se tornou as discussões
acerca do previsto no Decreto 35.851/2014 que trata da permanência dos
militares nas forças de segurança do Distrito Federal.
Para essa reunião está
confirmada a presença da Presidente da CLDF Deputada Celina Leão, do Comandante
da PM Coronel Nunes, Comandante do BM Coronel Hamilton, a Procuradora Geral do
DF Drª Paola e o Presidente do Tribunal de Contas do DF Conselheiro Renato
Rainha, além dos representantes dos Militares, Soldados Ricardo Lima e Medeiros,
respectivamente e o assessor da Deputada Celina Leão Júnior Almeida, que muito tem colaborado para com os militares.
Em setembro de 2014 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto 35.851, que
tratava da efetivação de Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal
nas corporações e que ingressaram por medida liminar.
Determinava o Decreto que,
para o caso dos militares que tivessem concluído o curso de formação com êxito,
ou seja, sem os problemas (exames médicos, biométrico, psicotécnico, entrega de
exame toxicológico, teste de aptidão físico, avaliação instrumental) que
surgiram para o ingresso nas corporações, esses seriam sanados pelas
corporações, vindo a arquivar as demandas judiciais caso fossem alcançados os
objetivos. Uma comissão deveria ter sido criada com esse propósito, no entanto,
o comando da PMDF à época pareceu não ter se preocupado muito com a situação
dos policiais militares subjudice.
O Corpo de Bombeiros, como
sempre e com uma gestão eficiente, deu andamento ao previsto no Decreto
imediatamente, vindo a sanar praticamente todas as demandas. No entanto, o
mesmo não aconteceu na Polícia Militar que sequer deu andamento, ignorando
completamente um Decreto governamental, correndo o risco de perder das fileiras
da corporação mais de 500 policiais militares que se encontram sub judice.
Questionaram o Decreto junto a Procuradoria Geral do DF e travaram tudo, mesmo
com parecer favorável da PGDF sugerindo a suspensão de qualquer desligamento de
policiais até o julgamento do mérito da questão.
O Governo, à época, anunciou
1.734 novos policiais nas ruas para justificar a implantação do Programa Pacto
Pela Vida, inclusive alterando escalas de unidades especializadas como o
Batalhão Escolar - BPEsc (que não trabalha sábados, domingos e feriados e
passaram a trabalhar), na tentativa de mostrar à população que o policial está
nas ruas. Porém, com essa atitude ineficiente de gestão, os índices de
criminalidade continuaram subindo e os desligamentos acontecendo normalmente. Há
de se convir que numa cidade onde a proporção é de 1 policial para cada 190
habitantes qualquer desfalque na segurança pública, principalmente a ostensiva,
é de um prejuízo incalculável e fará muita falta.
O atual comandante da PMDF,
Coronel Nunes, já se dispôs a envidar todos os esforços na tentativa de
solucionar a situação dos policiais. Por ser um comandante de grande qualidade
técnica e política, são grandes as possibilidades dessa novela chegar ao seu capítulo final.
Existe uma previsão de que
até 2020 só a polícia militar perca cerca de 5 mil policiais, já que a tropa
hoje é composta de policiais que já estão perto de completarem seu ciclo de
permanência na corporação (30 anos) e irem para a reserva remunerada
(aposentadoria). Esse número poderá ser bem maior tendo em vista que muitos
estão debandando da PMDF para outros órgãos que remuneram e apresentam
qualidade de ascensão funcional muito melhores. Além do mais, a política de
arrocho dos governos local e federal, aliado a malversação do uso dos recursos
do Fundo Constitucional, serão impedimentos claros para novas contratações.
O blog apurou que no dia 07
de julho de 2015 houve uma reunião no Palácio do Buriti, onde estiveram
presentes os Comandantes das duas forças, o Chefe da Casa Civil César Sampaio e
o Deputado Distrital Juarezão, para tratarem das ações que estavam sendo
realizadas para o cumprimento do Decreto 35.851. No que diz respeito ao Corpo
de Bombeiros, segundo o seu comandante, coronel Hamilton, as pendências estavam
em fase final, não havendo risco de perdas. Já na Polícia Militar as coisas não
estavam caminhando bem. Segundo apurado, um documento emitido pela corporação
provocava a Procuradoria Geral do DF para saber a legalidade do Decreto. Será
que estamos presenciando a “Chuva de baixo para cima”? Onde estão os comandos
que não estão se preocupando com a segurança da população, mandando embora das
fileiras policiais com até 4 anos de exercício legal da profissão? Será que uma
barra de flexão a menos ou um mês a mais na idade irão influenciar no
desempenho nas ruas desses profissionais em detrimento da proteção da
população?
A realidade é que num
momento de crise e com zero perspectiva de melhorias, a população de Brasília
não pode ser prejudicada por meros problemas burocráticos e de má gestão, e
muito menos que esses pais de famílias, policiais e bombeiros militares, sejam
prejudicados por pessoas que não têm demonstrado nenhum tato em administrar.
Estamos de olho, e que o
governador Rolemberg se recorde de qual foi o destino de Agnelo Queiroz por
tentar desrespeitar esses que são fundamentais para a manutenção da ordem e
segurança pública dentro do Distrito Federal.
O que diz o Decreto:
DECRETO Nº 35.851,
DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
|
Dispõe sobre o provimento e a efetivação de policiais e bombeiros
militares no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
e da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
|
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos VII, XXI e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito
Federal e tendo em vista o que consta no Processo nº 053.000.558/2014 e no
Processo nº 054.001.328/2014 DECRETA:
Art. 1º Os policiais militares e os
bombeiros militares que, por força de decisão judicial tenham sido aprovados
nos cursos de formação, previstos nos editais dos concursos publicados até a
edição deste Decreto, poderão ser efetivados nos postos e nas graduações que se
encontram, em caráter excepcional e à vista do interesse público, caso os
motivos que ensejaram a propositura de demandas judiciais contra o
Comandante-Geral da PMDF, o Comandante-Geral do CBMDF e o Distrito Federal
sejam superados, de acordo com o procedimento previsto neste Decreto.
Art. 2º Os Comandos Gerais da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
reapreciarão os fundamentos dos atos administrativos que acarretaram a
propositura das demandas judiciais de que trata o artigo anterior.
§ 1º As reapreciações dos atos de que
trata este artigo serão implementadas após a realização e a aprovação, conforme
o caso, de novos:
I – teste de aptidão física - TAF;
II – exame médico, biométrico, ou complementar;
III – teste toxicológico;
IV – exame psicológico;
V – exame prático instrumental.
§ 2º A critério do Comandante-Geral
da PMDF e do Comandante-Geral do CBMDF, de forma fundamentada, poderão ser
aproveitadas as informações produzidas e as avaliações realizadas por órgãos
das respectivas Corporações Militares, no curso das atividades regulares de
cada policial militar e de cada bombeiro militar, desde que atendidos os
critérios previstos nos editais dos concursos públicos.
§ 3º Superado em decisão
fundamentada, o motivo que ensejou a propositura da demanda judicial, o
Comandante-Geral da PMDF e o Comandante-Geral do CBMDF adotarão as providências
necessárias à definitiva investidura do policial militar e do bombeiro militar
no cargo que ocupa.
Art. 3º A Procuradoria Geral do Distrito
Federal deverá ser comunicada pelos respectivos Comandantes-Gerais da PMDF e do
CBMDF, sobre as decisões a que se refere o § 3º do artigo anterior,
acompanhadas dos resultados dos exames feitos ou das informações e avaliações
consideradas, para a adoção das medidas cabíveis nos processos judiciais
correspondentes.
Art. 4º Os atos administrativos
decorrentes do disposto neste Decreto não acarretarão indenização pecuniária de
qualquer natureza.
Art. 5º Os Comandantes-Gerais da PMDF
e do CBMDF adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto,
resolvendo as dúvidas e questões decorrentes de sua aplicação, tendo presente o
interesse público.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Brasília, 26 de
setembro de 2014.
126º da República e
55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Da redação,
Por Poliglota...
geová disse: se só o ano passado foram mais de mil policiais. vai muito mais q 5 mil.
ResponderExcluirVocê é um daqueles que conseguiram doutriná-lo, ou seja, fizeram uma lavagem cerebral no amigo.
Excluir800 militares, muito bom, mas o processo seletivo era claro, mas a justiça concedeu liminar, fazer o quê? Politicamente se tenta um brecha para continuar nos quadros, pessoas que foram reprovadas, principalmente no quesito psicotécnico. Uma Barra, um mês na idade, conforme cita o texto é até admissível, mas tem uns quesito, que lamentavelmente é imoral o cara permanecer.
ResponderExcluirComo sempre os *** só preocupados com suas milionárias gratificações. Pouco importa se a tropa está velha, desgastada e já não atende a demanda da sociedade. Nunca vai mudar, ou melhor, muda quando essas milionárias gratificações não fizerem parte dos seus salários, pois os mesmos fazem a academia já para comandar então por quê tais gratificações? Agora é um meio deles só fazerem o que o governo quer pois, se não fizer perde as mesmas. E agora por último a PMRJ saem na frente. Onde o policial entra como e soldado e vai até o comando geral, passando por todas as patentes até chegar ao posto máximo. Enquanto isso a PMDF perdendo policiais com quase 04 anos na ativa por incompetência dos seus "administradores" que ficam inertes a tais situações. O último que sair que apague a luz!!!
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