Pelo projeto, ele altera a Lei
nº 9.294, de 15 de julho de 1996, vedando a propaganda de cigarros ou qualquer
outro produto fumígeno, bem como o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a
estes produtos. estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos
e ainda propõe a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código
de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de
fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.
Explicação
da Ementa
Segundo seu autor, o número
de fumantes no país ainda é bastante alto, apesar de campanhas de
conscientização terem surtido efeitos muito positivos já há alguns anos. De
1990 até 2016, o número de fumantes caiu de 29% para 12% entre os homens e de
19% para 8% entre as mulheres.
Segundo o senador Cristovam
Buarque (PPS-DF), é preciso tomar medidas mais radicais contra a propaganda do
cigarro, a proibição não só em locais fechados, mas também naqueles locais
próximos ao trânsito de pessoas.
O Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias do Fumo e Alimentação são contra o projeto. Segundo o sindicato,
isso pode causar prejuízos ao setor que gera em torno de 5,2 bilhões de
receitas ao governo federal, além de 13,2 bilhões em impostos e 40 mil empregos
diretos.
Da redação, vídeo Youtube
Por Poliglota...
**Ajude
a manter nosso espaço clicando nas propagandas laterais do blog
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