A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o
Projeto de Lei 3458/15 do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que
garante a militares estaduais a possibilidade de transferência para outra
unidade da federação mediante permuta com outro militar de mesma graduação.
Pelo texto, para que a
transferência se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os
interessados. Segundo o autor, o projeto equipara, em termos de remoção, os
militares estaduais aos servidores públicos civis.
Relator na comissão, o
deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu o argumento do autor. “Temos a certeza de
que o retorno ao lar e o reencontro com a família, ao final de uma jornada
estafante de trabalho, servirá para restaurar energias e reequilibrar o
policial. Nesse sentido, a permuta – por meio de troca entre dois policiais com
a mesma habilitação e conhecimento – ocorre sem nenhum prejuízo para o serviço,
pelo contrário”, diz o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Fonte: 'Agência Câmara
Notícias'
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