De olho na segurança, Câmara
dos Deputados aprova dois projetos de combate ao crime. Um deles extingue a
redução da pena de condenados com menos de 21 anos de idade
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Os
deputados estabeleceram o regime de urgência para outras quatro propostas:
pauta de olho na eleição do ano que vem
Atentos à crise de violência
que atinge o país e buscando argumentos para sustentar uma eleição em 2018,
deputados analisaram, a toque de caixa, projetos de segurança pública. Em uma
semana praticamente dedicada ao tema, após muito bate-boca da oposição e
discursos agressivos da bancada da bala, os parlamentares aprovaram dois
projetos de lei e votaram pela urgência de outros quatro. A proposta que retira
do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de
21 anos foi aprovada e segue para o Senado. A mudança também extingue a redução
do prazo de prescrição se o autor do crime não tiver completado 21 anos.
O plenário da Câmara também
aprovou e enviou para apreciação dos senadores o PL nº 3.019/15, que obriga as
operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos
penais. A multa prevista para quem descumprir a medida é de até R$ 1 milhão. “Se
nós não mudarmos a estrutura da segurança pública, que está podre, e não
buscarmos maneiras de sustentar isso, teremos no Brasil todo este caos que
existe hoje no Rio de Janeiro. Devemos as execuções de policiais à
incompetência dos nossos gestores, mal-intencionados e inimigos da segurança.
Devemos mudar a legislação enquanto tivermos esses canalhas que não apoiam a
polícia”, afirmou o Major Olímpio (SD-SP), integrante da bancada da bala.
Relator do PL nº 388/15, o
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que “é de suma importância resolver o
que se propõe aqui, porque a segurança pública é a grande preocupação da
sociedade neste momento”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que “não há interesse em institucionalizar o assunto”. Segundo
ele, “a mudança na legislação é importante porque ela precisa de ajustes”.
Em 2018, Maia espera colocar
em votação projetos para “endurecer o combate ao tráfico de armas e de drogas
no país”. Segundo o presidente da Casa, a elaboração da proposta é capitaneada
pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
trabalha com um time de juristas.
Urgência
Os PL 388/15 (que acaba com
a saída temporária de presos); 8.048/17 (que cria novo tipo penal para punir
uso de pessoas como escudo humano); 4.471/12 (sobre o fim do auto de
resistência); e 5.880/16 (que institui o cadastro nacional de desaparecidos)
serão votados em regime de urgência nos próximos dias.
Um dos mais interessados na
aprovação de projetos relativos à segurança pública, o governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), classificou como
“importantíssimo” o debate sobre o tema no Congresso. “Tudo o que se relaciona
com segurança pública para o estado do Rio de Janeiro é música para os nossos
ouvidos. A gente vem cobrando, há muito tempo, medidas nesse sentido”,
ressaltou o peemedebista, após encontro com Rodrigo Maia.
Fonte: CB
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