DEMOCRACIA E CIDADANIA X MILITARISMO

         Na antiga Grécia o povo já se reunia nas praças públicas das polis, como se denominavam as cidades gregas. Daí surgiu o termo política que até hoje é utilizado para designar a participação popular acerca das decisões de interesse coletivo ou de determinada categoria.

         No que se refere ao termo cidadão, este surgiu em Roma onde passou a ser utilizado da forma mais plena. Ser Cidadão, para aquele povo, significava participar efetivamente da vida política romana, mas somente participavam da política os nascidos em solo romano estando, portanto, alijados desse processo os plebeus, classe composta por estrangeiros, e os escravos.

         Nosso conceito atual de cidadão é inspirado no direito romano, podendo ser resumido no direito/dever de votar e ser votado, ou seja, participar verdadeiramente da política. A esses direitos, intrinsecamente e deforma inseparável, acrescentamos os direitos de manifestação, pacífica, nos locais públicos, e de fiscalização dos atos daqueles que têm o poder outorgado e legitimado pela vontade da maioria, como forma de zelar pela res publica.

         Agora, nos dias atuais, foi veiculada nos meios de comunicação uma manifestação de Policiais e Bombeiros Militares com o objetivo de exigir do Executivo e Legislativo um plano de carreira e melhoria salarial, conforme lhes fora prometido. Ocorre que os militares são submetidos a uma rigorosa legislação que os diferencia dos demais cidadãos lhes vedando, por exemplo, a sindicalização, o direito de greve, a percepção de horas extras, dentre outros.

         Todos devem lembrar que até pouco tempo o militar não poderia votar ou exercer mandato político não sendo, nessa época, cidadão. Felizmente esse tempo é página virada na nossa história, devendo ser lembrado apenas como forma de repúdio a essa afronta aos direitos e garantias individuais, vez que a Constituição de 88, escrita pelo povo, excluiu do nosso Ordenamento essa aberração.

         Indo além e para que todos pudessem exercitar plenamente a cidadania, a Lei Maior garante que todos, indiscriminadamente, podem se reunir nas praças públicas, a exemplo dos sábios gregos e romanos, para deliberarem assuntos de interesse coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XVI.

         Portanto, Senhores, podemos dizer que o Brasil se tornou um dos maiores exemplos de democracia mundial. Nós tivemos no topo do Executivo um metalúrgico, agora a primeira mulher no poder e nos demais Órgãos representante de todas as categorias de trabalhadores, classes sociais, sexo, raça e opção religiosa, simbolizando que todos os brasileiros participam do processo político, com ressalvas, é claro, para os naturalizados.

         Sendo assim, não podemos aceitar que o militar seja posto em situação inferior a qualquer dessas classes, passando à condição de quase cidadão, como os plebeus e escravos romanos, pois o direito do qual tratamos é tão supremo que a própria Lei o tornou indisponível, inalienável e imprescritível.

         Talvez por ignorância, interesse particular ou maldade, algumas autoridades não legitimadas e até mesmo a mídia comprada, não aceitam que o militar exerça sua plena cidadania, criticando sem fundamento legal as manifestações que se desencadearam. Por outro lado, aos políticos, estelionatários eleitorais, se torna bastante cômodo não prestarem conta dos seus atos aos seus representados.

         É bem verdade que o Militar vive sob a égide da hierarquia e da disciplina, mas também é verdade que a hierarquia máxima é a da Lei e é a ela que todos devem submissão, uma vez que deriva da vontade geral.

         Militarismo, Democracia e Cidadania não são institutos antagônicos. O Militar, por ser cidadão, tem plenos direitos políticos, é assim que determina o artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da CF/88. Mas, se ocorrer do militarismo se chocar com a democracia, então que viva o Estado Democrático de Direito.

“e livre a manifestação do pensamento...” (art. 5º, inc. IV, da CF/88)

Clauber Fernando B. Ribeiro - Mat. 24226/8