Classificação será
retirada de boletins de ocorrência, registros e inquéritos
BRASÍLIA - Uma resolução
conjunta baixada pelos comandos da Polícia Federal e das Polícias Civis aboliu
os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” de boletins
de ocorrência, registros e inquéritos policiais, e notícias de crime. É uma
conquista dos movimentos de direitos humanos, que entendem que a expressão
“auto de resistência” protege agentes que cometeram deliberadamente crimes
durante ações da polícia.
A resolução determina que os
termos sejam substituídos por “lesão corporal decorrente de oposição à
intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção
policial”. Casos de morte violenta em ações que envolvam policiais terão
inquérito instaurado de imediato e tratamento prioritário.
Crime deverá ser verificado
Em setembro de 2015, PMs
foram flagrados forjando um confronto no Morro da Providência para garantir
impunidade pela morte de um jovem de 14 anos com auto de resistência -
Reprodução vídeo
O delegado terá de verificar
se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram “moderadamente” dos meios
necessários e disponíveis para se defender ou para vencer a resistência. O
texto também determina que materiais como armas, munições e veículos sejam
apreendidos. O Ministério Público e a Defensoria Pública serão comunicados. O
delegado pode requisitar a apresentação dos policiais envolvidos na ocorrência.
A resolução não extingue a
tramitação de projeto na Câmara sobre o mesmo tema. O secretário de Direitos
Humanos do governo federal, Rogério Sottili, comemorou a resolução.
— A resolução já é uma
diretriz para as polícias. Começamos o ano com a melhor das notícias. As
principais vítimas de autos de resistência são jovens, negros, pobres e
moradores das periferias — disse Sottili.
O deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), um dos coordenadores da bancada da bala, classificou a resolução como
absurda e previu reação de PMs:
— Vamos combater essa
resolução. Claro que não defendemos os excessos dos policiais. Não defendemos o
policial que dá um tiro na nuca de alguém e diz que isso é auto de resistência.
Agora, você retirar a possibilidade do policial de ter o auto de resistência
para evitar seu envolvimento na Justiça, não podemos. Os delegados que
assinaram isso estão buscando fazer com que a PM pare de trabalhar.
Fonte: O Globo
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