Análise sobre as perspectivas de promoções e interstício – Atualização 29MAI2013

Expomos aos companheiros mais uma atualização das promoções, tomando como base a atualização do almanaque em 29 de maio de 2013.

PROMOÇÕES para 21AGO2013 - dados de 29MAI2013
Graduação	Vagas	Promoções com Redução de 50% do Interstício	Aptos c/ Redução de 50%
ST	7	7
1º SGT	285	4	1546
2º SGT	82	19	4
3º SGT	14	33	19
CB	10	43	488
SD			583
Total		106

PROMOÇÕES em 25DEZ2013 - dados de 29MAI2013
Graduação	Vagas	Promoções com Redução de 50% do Interstício	Aptos c/ Redução de 50%
ST	0	0
1º SGT	288	90	1597
2º SGT	67	157	90
3º SGT	0	157	369
CB	0	157	920
SD			583
Total		561

PROMOÇÕES em 21ABR2014 - dados de 29MAI2013
Graduação	Vagas	Promoções com Redução de 50% do Interstício	Aptos c/ Redução de 50%
ST	0	0
1º SGT	198	198	2062
2º SGT	0	198	711
3º SGT	0	198	1164
CB	0	198	1750
SD			583
Total		792

Observação: essas tabelas constam somente o que a Lei 12.086 permite e determina ser executado, ou seja, até 50% de redução de interstício.

Senhores, em ABR2014, o Governo e Comando farão o que é OBRIGATÓRIO. Posteriormente teríamos mais promoções em 21AGO2013 devido aos SUBTENENTES que estão fazendo o CHOAEM e em 25DEZ2013 teríamos mais promoções devido a uma próxima turma de CHOAEM prevista para o 2º Semestre de 2013. Podemos ainda, contar com inúmeros colegas que irão para a Reserva Remunerada diariamente e essas vagas serão computadas diariamente.

Sobre a questão do Interstício 

A Lei 12.086 de 06NOV2009 mostra:

Art. 5^o Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico, conforme disposto no Anexo I.

§ 1^o INTERSTÍCIO é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.

§ 2^o Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o INTERSTÍCIO poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.

§ 3^o A redução de interstício prevista no § 2^o será efetivada mediante ato:

I - do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e

II - do COMANDANTE-GERAL, por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de PRAÇAS.

Art. 61. Os requisitos estabelecidos para os novos cursos instituídos por esta Lei serão de exigência obrigatória aos que ingressarem na Polícia Militar do Distrito Federal a partir de sua publicação.

Art. 62. O processamento das promoções e seu cronograma serão estabelecidos mediante ato do Governador do Distrito Federal.

Parágrafo único. Até que sejam editados os atos a que se referem o caput, o parágrafo único do art. 24, o § 2^o do art. 38, o § 2^o do art. 44 e o art. 48, as promoções dos policiais militares serão feitas com base na legislação aplicável até o dia imediatamente anterior ao da publicação desta Lei, em relação aos seguintes aspectos:

I - Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças e suas respectivas constituições, competências e atribuições;

II - limites quantitativos de antiguidade, exceto nos casos em que a previsão desta Lei exceder os quantitativos previstos na legislação anterior;

III - datas de calendário, com exceção da primeira data de promoção que vier a ocorrer após a edição desta Lei, cujo calendário será fixado em ato do Comandante-Geral;

IV - aptidão física;

V - inspeção de saúde; e

VI - documentação básica.

Senhores, vejam que a Legislação somente fala de Interstício no seu Art. 5º da Lei 12.086/2009, em nenhum outro momento a lei fala de interstício.

O Comandante-Geral pode reduzir em até 50% o Interstício, a Lei não o faculta em reduzir em mais, ele é discricionário em reduzir em 1%, em 10%, em 12%, em até 50%, porém reduzir em 52%, 75% foge à margem da discricionariedade. Infelizmente eu queria estar errado, mas ele não pode fazer.

Outro caso que poderemos analisar é o processamento das promoções: Em 21ABR2014 teremos somente vagas oriundas de CHOAEM ou de Policiais indo para a RESERVA REMUNERADA. O exaurimento da Lei 12.086/2009 começará a valer em ABR2014, quando todos os quadros estarão TRAVADOS, porém podemos observar que o cronograma colocado é o REAL, o Comandante-Geral VAI FAZER conforme os quadros expostos, não precisamos pedir FAVOR, é FATO, ele é OBRIGADO a fazer.

Analise que a partir de Abril de 2014 todos os Policiais sempre terão Interstício nas demais promoções, será que compensa ficar lutando por algo que já sabemos que dentro de 11 meses fatalmente acontecerá? Porque as promoções acontecerão, isso é FATO. Será que não precisamos mesmo lutar para uma nova Reestruturação, um novo modelo de Gestão, o nosso Hospital, benefícios aos inativos e pensionistas, a aplicação do CAP e CAEP à distância para TODOS, inclusive Cabos e Soldados, uma escala mais humana? Todos sabem que estamos insatisfeitos, porém somente as Promoções NÃO ENCHEM A BARRIGA, e sabemos que elas acontecerão.

Senhores, vamos lutar para algo mais concreto, mais firme, mais duradouro. Fica a reflexão para todos.

Observação: Todo esse quadro poderá ser modificado caso haja o encaminhamento e aprovação de uma nova reestruturação da carreira ou caso haja bom senso do GOVERNADOR para assinar um decreto reduzindo o interstício à corporação.

Da redação / Colaboradores

Novo Movimento Unificado – NMU/PM-BM