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| Juiz Auxiliar Carlos Roberto (Foto Internet) |
Parece que na cabeça de
algumas pessoas desse país, principalmente autoridades verdadeiramente
comprometidas com a ética e a moral, a onda de moralização e ética imposta e
cobrada pela sociedade está começando a fazer efeito.
O Juiz auxiliar de entrância
final, do estado do Maranhão, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, tomou uma
atitude um tanto quanto inusitada no último dia 06/11.
Incomodado com as fortes
e justas críticas da sociedade, através de um ofício encaminhado ao Desembargador-Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado, o magistrado elencou inúmeras razões para desistir
dos auxílios MORADIA e ALIMENTAÇÃO ao passo que também pede a renúncia dos auxílios
SAÚDE e LIVRO, recebidos pelos magistrados do estado.
Pelo fato das remunerações
dos magistrados fazerem parte de norma constitucional do Art 39, § 4º e ser, exclusivamente,
pago através de subsídios é vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória. Portanto, só pode ser fixado ou alterado por lei específica de
iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal) como determina o Art 37, Incisos X
e XI da Constituição Federal.
Tá aí um bom exemplo a ser
seguido pelos magistrados do Brasil...
Da redação com informações
do TJMA
Por Poliglota...
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