Proposta pretende beneficiar
mais de 700 PMs. Eles deixariam de ser punidos por terem participado de
movimentos para reivindicar melhores salários e condições de trabalho
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Foto:
Carlos Alberto Silva | Arquivo
Apesar da oposição do
governo capixaba, o projeto de lei (PL 6882/17) de anistia a policiais
militares do Espírito Santo foi aprovado nesta quarta-feira (4) em mais um
colegiado da Câmara dos Deputados. Desta vez, o texto passou na comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional. A categoria entrou
em greve no início do ano, numa das piores crises da Segurança Pública
no Estado, e desde então conta com apoio de parlamentares para não sofrer
penalizações previstas em lei.
Em maio último, o projeto,
de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e
representante da chamada “bancada da bala”, já havia passado na Comissão de
Segurança Pública da Casa. Agora, a matéria deve ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça, a principal da Câmara, embora Fraga ainda trabalhe para
pular essa etapa e jogar a votação direto para o plenário principal da Casa.
Outros dois projetos de teor similar estão apensados ao do deemista, inclusive
o deputado capixaba Carlos Manato (SD),
que promete ir “até o fim” para evitar punição aos bombeiros e policiais
envolvidos nas paralisações.
A proposta pretende
beneficiar mais de 700 policiais militares do Espírito Santo. Desta forma, eles
deixariam de ser processados ou punidos por terem participado, no início do
ano, de movimentos para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.
Na ocasião, os familiares dos militares se reuniram e impediram que eles
saíssem dos quartéis para trabalhar.
Hoje, pela lei, os policiais
militares não podem se sindicalizar nem fazer greve. Para Fraga, a expulsão dos
policiais sem direito à ampla defesa é injusta. "São profissionais que são
impedidos de se manifestar. São operadores da Segurança Pública que não podem
dizer o que está acontecendo com a sua categoria, e quando as esposas, cansadas
de sofrer, cansadas de passar fome, sem a devida atenção do Estado, resolvem se
manifestar e mostrar ao país o que está acontecendo, vem uma punição, vamos
dizer assim, de expulsar da instituição aqueles profissionais da segurança
pública”.
Na verdade, a anistia tem
alguma simpatia de segmentos ligados aos policiais, vez que outros projetos
similares já passaram na Câmara. “Espero que o projeto, ao vir para o Plenário,
seja aprovado, como foram outros projetos de anistia. Eu acho que não se trata
de impunidade, trata-se de uma questão justa”, argumenta Fraga.
Manato passou a manhã desta
quarta-feira (4) articulando votos na comissão de Defesa Nacional. Fez
acordo com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros deputados contrários, que também
conseguiram aprovar requerimentos sobre outros temas. “Foi votação por
aclamação. Vamos trabalhar na CCJ, mas já avisaram que a prioridade lá é votar
a denúncia contra o presidente Michel Temer”, diz o parlamentar capixaba.
Fonte: gazetaonline.com.br
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