“Fundo Constitucional”: A quem o governo está enganando?

“Fundo Constitucional terá aumento de recursos e não perda”, denuncia Sinpol-DF

O Governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira, 18, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, que o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá perda de recursos em 2018 o que impediria que o governador Rodrigo Rollemberg cumprisse a sua promessa de campanha de garantir a manutenção da paridade salarial entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal. A informação é rebatida pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

“A manipulação de informação é uma marca desse governo que vem ao longo dos últimos anos fazendo o mesmo em relação aos dados da criminalidade. Hoje falaram que ‘deixarão de contar’ com R$ 174 milhões que estavam previstos de aumento do Fundo Constitucional quando, na verdade, o FCDF terá um acréscimo de 3,7% em relação a 2016. Um valor que se aproxima de R$ 500 milhões de reais a mais na receita do GDF”, denuncia Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF. O FCDF passará de R$ 13,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões em 2018.

“O objetivo do discurso do GDF e da SEPLAG, ao dizer que o FCDF deixará de arrecadar R$ 174 milhões ao invés de dizer que o FCDF aumentará R$ 500 milhões, é desviar esses recursos para outras áreas do governo, como ficou claro na apresentação dos gráficos que acompanham a nota”, aponta Gaúcho.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado, a Segurança Pública terá uma perda de 1,5% nas despesas de 2018. Esse percentual irá retirar da Segurança Pública R$ 232 milhões de reais.

“Um decréscimo imenso diante da maior crise no setor, com aumento de vários índices de criminalidade e grande sensação de insegurança percebida pela população”, afirma o presidente do Sinpol-DF. “De forma obscura e manipuladora, o GDF deixa claro que Segurança Pública não é prioridade para a atual gestão”, finaliza.

NÚMEROS DA CRIMINALIDADE MANIPULADOS

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) confirma que o registro de crimes graves continua aumentando, apesar das afirmações do Governo do Distrito Federal (GDF) em sentido contrário.

“O GDF divulga dados manipulados para perecerem positivos e assim tentar justificar a falta de investimos na Polícia Civil e na Segurança Pública como todo e, assim, continuar desviando recursos do Fundo Constitucional para outras áreas”, denuncia Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Para confirmar a denúncia de manipulação, o Sinpol-DF divulgou três tabelas comparativas de diversas naturezas criminais e que tiveram aumento no registro.

Na primeira delas, uma tabela dos crimes que tiveram maior acréscimo entre os meses de janeiro a agosto, comparando-se os anos de 2016 e 2017. A segunda tabela faz um comparativo entre os meses de agosto de 2016 e agosto de 2017. O terceiro quadro compara os meses de julho de 2017 ao mês de agosto de 2017.

O levantamento foi realizado a partir de dados oficiais da Polícia Civil do DF (PCDF) e Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP).

Comparativo entre o período de janeiro a agosto de 2016 e 2017

Crimes graves como roubo de carga, extorsão, estupro, roubo com restrição da liberdade, tentativa de homicídio e roubo a coletivo tiveram majoração entre 4,5% e 67%. Tais crimes são cometidos com emprego de grave ameaça ou violência. Normalmente com o uso de armas de fogo.

Entre os crimes sem violência direta à vítima, mas que também geram muita insegurança à população, estão os furtos de celular, furtos ao comércio e furtos a pedestres. Normalmente, a vítima só toma conhecimento desses crimes após seu cometimento e quando o criminoso já está longe. Estes crimes tiveram aumento entre 4,3% e 48,99%.

Comparativo entre os meses de agosto/2016 e agosto/2017

Várias modalidades criminais tiveram incremento, se comparadas ao mesmo mês de agosto de 2016. O sequestro relâmpago começa a preocupar pois não havia registros desde fevereiro de 2017. No entanto, em julho apresentou um registro e em agosto ampliou para 2 registros. No sequestro relâmpago, a vítima é feita refém para que os criminosos saquem recursos em bancos ou terminais eletrônicos.

Comparativamente ao ano anterior, agosto teve 354 casos a mais de furtos de celulares. Da mesma forma, houve aumento de 80% nos casos de roubos de cargas, que tinham maior incidência nos estados da região sudeste. As tentativas de estupro aumentaram 19 casos nos meses de agosto. E os casos de roubo com restrição da liberdade da vítima foram majorados em 53%.

O registro de estupros consumados passou de 63 para 82 no mesmo período. Os comerciantes foram alvo de 364 casos em agosto de 2017, uma média de mais de 3 casos a cada dia. Os roubos a postos de gasolina, que vinham em tendência de queda, passaram a aumentar.

As extorsões e as tentativas de homicídio, considerados crimes graves, também tiveram acréscimo significativo em agosto de 2017.

Comparativo entre os meses de julho e agosto de 2017

Os roubos de carga, modalidade que teve grande alta em 2017, subiram de 6 para 9, de um mês para o outro. As tentativas de estupro evoluíram de 8 para 12 em agosto. Os sequestros relâmpagos foram 2, enquanto que no mês anterior apenas 1. Já os latrocínios (roubos seguidos de morte) tiveram elevação de 2 casos em julho para 3 no mês seguinte.

Crimes graves continuaram tendo evolução em agosto como nos casos de roubo a residências, com 40%, roubos em coletivos, 32% e estupros consumados (inclusive de vulneráveis) em 17%.

Várias modalidades de furtos também tiveram ascensão como os casos de furtos de celulares, com 21%, furtos a residência, com 11,5%, furtos em comércio, com 8%. 

“Desta forma, o que temos dito é que o GDF, por meio da Secretaria de Segurança, tem divulgado apenas os números que lhe interessa. A depender do mês, a SSP verifica quais as modalidades que tiveram uma queda e explora esses dados, deixando de informar, de maneira clara, quais as modalidades que tiveram aumento”, explica o presidente do Sinpol-DF, completando que, ao divulgar apenas “números bons” o GDF tenta vender à sociedade e aos meios de comunicação a falsa impressão de segurança nas ruas da capital.

“Não sem razão, invariavelmente, a população questiona e contesta tais dados divulgados. A sensação de insegurança nas ruas é geral e, ao tentar vender a imagem de uma ‘Brasília segura’, o GDF deixa de fazer investimentos, contratações e valorizar os policiais. Por isso é bastante importante divulgar os dados reais da criminalidade no DF”, finaliza Gaúcho.

Fonte: Sinpol-DF

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