Despachos mostram a intenção
do governo em contratar motoristas sem concurso público. A ideia é ter um
condutor desempenhando duas funções no SAMU
Informações obtidas com
exclusividade pelo SindSaúde mostram que o Governo de Brasília prevê
terceirizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital
federal.
Segundo informações que
constam em dois documentos, há pedido para um levantamento da quantidade de
motoristas dentro do Serviço de Atendimento.
Os documentos apresentados
fazem parte do Processo n° 00060.00093881/2017-37 SEI-GDF. O ponto de
partida foi a solicitação feita pela subsecretaria de Infraestrutura da
Secretaria de Saúde para verificar a necessidade de motoristas em toda a rede.
E essa solicitação explica
que, em virtude do decreto que declarou a “desnecessidade” dessa categoria, não
haverá mais concurso público para suprir o déficit. Sendo assim, a SES
fará "contratação" sem concurso, ou seja, terceirizará a área de
condução e posteriormente, a sua frota também.
Despachando
No dia 5 de setembro, o
coordenador de Atenção Especializada à Saúde, Fernando Henrique de Paula,
enviou ao Gerencia de Apoio ao Serviço Pré-Hospitalar Móvel Urgência, Rafael
Vinhal, o pedido de dimensionamento de motoristas. Pouco tempo depois, dia 12 de
setembro, Vinhal enviou o mesmo pedido ao Núcleo de Gestão de Frota.
Nesses dois despachos
enviados, eles ratificam a informação que essa demanda será suprida com a
contratação e criação, por meio de um projeto de lei, de um novo cargo para o
Serviço. Vinhal embutiu a "terceirização" do atendimento de
enfermagem e da condução de viaturas, informando a criação do novo cargo, o
"dois em um".
Seria o cargo de Técnico em
Atendimento Pré-Hospitalar. Esse profissional vai substituir os motoristas e
técnicos de enfermagem. No caso, o novo cargo proposto pelo documento terá
dupla habilitação, podendo atender o paciente na assistência e ainda dirigir a
ambulância.
Essa contratação só é
permitida em caso de urgência, o que não é o caso, já que o secretário de
Saúde, Humberto Fonseca, deixou bem claro esta semana em seu perfil no
facebook, que o SAMU estava bem. Mas na já conhecida sanha do governo em
terceirizar o serviço de saúde no DF, o documento deixa claro que os “novos
servidores” não serão por concurso público.
Ainda de acordo com os dois
despachos enviados, eles informam que essa demanda será suprida com a
contratação e criação, por meio de um projeto de lei, de um novo cargo para o
Serviço.
Seria o cargo de Técnico em
Atendimento Pré-Hospitalar. Esse profissional vai substituir os motoristas e
técnicos de enfermagem. No caso, o novo cargo proposto pelo documento terá
dupla habilitação, podendo atender o paciente na assistência e ainda dirigir a
ambulância.
*No
Conselho de saúde...*
Nesta semana, o GDF publicou
decreto no Diário Oficial que oficializa o Complexo de Regulação. Nele, o SAMU
vira apenas uma diretoria.
As suspeitas de
terceirização já existiam. Uma resolução aprovada pelo Conselho de Saúde do DF
atribui ao SAMU autonomia financeira. Assim, a unidade poderia gerenciar o dinheiro
de manutenção de suas estruturas.
Mas com a publicação do
Complexo, essa autonomia veio por água abaixo, o que acabou até sendo motivo de
debate em uma das reuniões do CSDF nesta semana.
*Corrupção
e incompetência*
Segundo avalia a presidente
do SindSaúde, Marli Rodrigues, a privatização é a única proposta que o
governador Rodrigo Rollemberg tem implementado na saúde do DF. “Esses documentos são mais uma prova de que
esse governo quer entregar a nossa saúde, que é pública, à iniciativa privada,
aos amiguinhos. Terceirizar é abrir as portas para a corrupção”, diz a
sindicalista.
"Parece
que os atuais gestores se esqueceram do escândalo da TOESA, que foi contratada
de forma irregular e levou o ex-secretário adjunto da secretaria, Fernando
Antunes, a ser condenado a 3 anos de detenção, como responsável pela
iniciativa", alerta a presidente do SindSaúde.
"O
que eles querem fazer com os pacientes que serão socorridos pelo SAMU é
criminoso. Vão substituir profissionais treinados e capacitados tecnicamente
por "combos" terceirizados. Vão fazer economia com a vida. Faremos
uma representação ao Ministério Publico e órgãos de controle",
avisa Marli. "Não assistiremos a
esse genocídio de braços cruzados", decreta.
Em
tempo: Buscamos informações junto à Secretaria de Saúde, que
nos mandou o seguinte e-mail:
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