Um Projeto de Lei discutido
no Congresso Nacional essa semana, que propunha definir as questões relativas à
operacionalização do teto remuneratório dos servidores públicos, inclusive nos
casos de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração
direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades
de economia mista, e respectivas subsidiárias, que perceberem recursos da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para fins de pagamento de
despesas de pessoal ou custeio em geral, acabou causando uma revolta geral no
âmbito das corporações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do
Distrito Federal.
Na preposição, com base na forma
do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, sugere a exclusão das parcelas de
caráter indenizatório no computo do limite remuneratório, tais como, ajuda de
custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral e indenização de
transporte. Estabelece ainda que o limite remuneratório aplicar-se-á também nas
hipóteses de acumulações de cargos constitucionalmente admitidos no inciso XVI
do art. 37 da Constituição Federal, cuja soma total das remunerações será
reduzida proporcionalmente, ainda que provenientes de proventos de inatividade
ou de pensões. O objetivo é moralizar os vencimentos de diversas carreiras dos
servidores públicos federais que ganham acima do
teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso
do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13.
Acontece que, pelo Projeto,
as licenças especiais e férias não gozadas pelos servidores da Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros não poderão ser mais transformadas em pecúnia na sua
totalidade, ficando limitadas a somente 01 (uma) licença, duas férias e mantido
a ajuda de custo quando da passagem para a reserva remunerada (aposentadoria).
Um prejuízo incalculável e um verdadeiro “tapa na cara” das instituições e dos
profissionais que as compõe, já que esse benefício ou possibilidade acabou se
tornando uma verdadeira poupança para ser utilizada no final e carreira.
Está prevista para a próxima
quarta-feira, dia 02/03, nova sessão concernente ao PL 3123/2015 e nesse momento
toda bancada do Distrito Federal deve estar mobilizada para que o mesmo não seja
aprovado da forma que está. As cobranças devem ser efetuadas a todos os
integrantes da bancada federal como os deputados Laerte Bessa (3215-5340),
Ronaldo Fonseca (3215-5223), Augusto Carvalho (3215-5215), Rogério Rosso
(3215-5283), Érica Kokay (3215-5203), Roney Nemer (3215-5572) e Izalci Lucas
(3215-5602) e mais os senadores Cristovão Buarque (3303-2281), Reguffe
(3303-6355) e Hélio José (3303-6640). Fraga sozinho não conseguirá muita coisa,
afinal, muitos desses parlamentares citados acima foram eleitos com votos da
família policial militar, também.
Aos integrantes das
corporações cabe fazerem a sua parte comparecendo em massa ao Congresso
Nacional na quarta-feira. É inadmissível que num momento delicado onde direitos
conquistados estão sob séria ameaça de extinção alguns insistam em permanecer
alheios ao fato. Aos que lutam por representar futuramente a classe, é hora de
terem os pés no chão e deixarem as vaidades e diferenças pessoais de lado e
buscarem o bem coletivo. Textos apócrifos e desconexos e que nada acrescentam
às lutas devem ser ignorados, repudiados e renegados ao mesmo plano daqueles
que, por ventura, tenham sua autoria divulgada.
Por Poliglota...
Veja o vídeo:
CORONEL, PAZ!
ResponderExcluirO MEU SONHO É ESTAR INTEGRAL PARA DEUS E ESTAVA COM ESPERANÇA DE JUNTAR ALGO ATÉ O FINAL DO ANO PARA ADQUIRIR UM IMÓVEL OU PAGAR CONTAS.
SE NÃO PUDER RECEBER L.E + 3 FÉRIAS, ACHO QUE VOU FAZER REQUERIMENTO PARA RR.
COMO ESTOU AFASTADO HÁ UM BOM TEMPO, ESTOU DESATUALIZADO.
O SENHOR TEM ESCLARECIMENTOS À RESPEITO DA PL 3123/2015?
É MELHOR IR AGORA OU NÃO?
Já falei... isso não tem volta! Pois estamos pagando pelos antigos dos antigos...
ExcluirOu seja, estes FDPs não num passado muito distante, foram embora é usaram translado pro Acre e lá não ficaram.... e com isso acenderam a 1 luz amarela... depois estes não satisfeitos resolveram levar mais de 20 férias não gozadas. .. e a 1 luz vermelha acendeu .... e agora a chuva de nego se dando férias de 30 dias seguidas de quotas compulsórias e pior... ainda levando gordas gratificações. ... fez o alarme SOAR FEITO LOUCO!! Resultado, tais reformas da previdência e também no regime militar não tem volta... e disso pra pior... e ainda vou além! Sabe quem deveria lotar os plenários do congresso? Respondo os antigos de hoje... pois o resto como bem dizem não existem e logo não tem tais direitos...
Dúvidas?
#Repassando
Eu fico bôbo com esses PMS vibradores e metidos a jornalistas, aonde conseguem motivação pra vibrar no pior momento da história dos PMS e BMS, estamos sendo torturados psicologicamente e vcs garantindo as gratificações gordas dos *** pensem bem estão acabando com os praças.
ResponderExcluirDUVIDO QUE PMS VAO AO CONGRESSO QUARTA FEIRA , DIGO E REPITO PM SO SE UNI PARA BEBER PINGA
ResponderExcluirÉ VERDADE XERECAO, PRA BEBER PINGA ! EITA GALERA UNIDA.
ExcluirA LE (Recebimento em Pecúnia), cobria parcialmente o outro golpe histórico que a PM teve, que foi a perca do Posto/Graduação acima, quando da passagem para RR.
ResponderExcluirOcorrendo isso, restará para ao PM, sair com a mão abanando, ou uma na frente e outra atrás, assim como queiram.
Ir no Plenário, sou da RR e moro em Taguatinga, estive na Praça e por ali presenciado, os Mike da Ativa não estão muito preocupados com isso, é bem mais fácil engolir e contar em dobro para ir embora, pois a depender desta tropa, não creio em manifestação pró a isso ou aquilo.
SERÁ QUE VAI FICAR AINDA ALGUÉM COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO PRA VER O QUE VAI DAR??? PEGA SEU SUADINHO DINHEIRO E CAI FORA, AMIGO, PORQUE DAQUI PRA FRENTE É SÓ PIORANDO, INFELIZMENTE.
ResponderExcluirSE DEIXAREM PASSAR VÃO ACABAR NÓS, ELES NUNCA MAIS TERA SEGURANÇA A PM VAI VIRAR TARTARUGA,ATE SER SUCUMBIDA.
ResponderExcluirSENHORES VAMOS PARAR GERAL, ELES QUEREM SEGURANÇA A CUSTA DE ESCRAVOS.
Meu Deus!!! Foi um policial militar que escreveu isso?! Kkkkk, vai estudar "otoridade".
ExcluirSe fosse um pais serio, essa presidente e deputadozinho autor dessa PL, já teira perdido o mandato por causa da corrupção, mas no brasil ser corrupto é ser da moda.
ResponderExcluiras: tartarugão ate esse desgoverno sair
Quantos policiais militares são atingidos pelo teto? Quantas praças ganham acima do teto constitucional? Manipulação da informação total....
ResponderExcluirCaro Poliglota conclame via associações que todos Praças e oficiais compareçam ao Congresso Nacional no dia da votação.
Excluirsinceramente amigos eu li e reli varias vezes esse PL e não vi nada que nos atingisse pelo contrario essa leia deixa de fora LE e AUXILIO FARDAMENTO E OUTRAS, limita sim o teto salarial de alguns, talvez poucos coroneis que ao irem para a reserva recebam acima do teto proposto, não vejo nada nessa lei limitando nosso salario de praça muito menos limitando quantas LEs poderiam ser pagas ao irmos para a reservada, sugiro que a leiam na integra! tambem acho que a forma que foi colocado essa materia, foi meio que manipulada para que nos praças briguemos por pessoas que irão receber gordos salarios...
ResponderExcluirLimita o pagamento de LE a apenas 6 meses,ou seja uma LE.As outras duas vc perderia o direito de vende-las.
Excluirpois bem, fiz como vc, li várias vezes e não vi a extinção das pecúnias...quando se fala de "teto remuneratório" dá a entender que ninguém poderá receber acima do governador (âmbito do executivo distrital). Dessa forma se vc tem 200 mil pra receber, aparentemente seria parcelado para não ultrapassar o limite remuneratório. Foi isso que entendi.
ExcluirDEP.FRAGA NÃO O CULPADO DESSE PROJETO, A CULPA É DE DILMA E A CORJA DELA QUERENDO ACABAR COM A PM E BM DO BRASIL, E FICO VENDO OS VIBRADORES MOSTRANDO A CARA NA TV, ETA COMO TEM PRAÇA BESTA.
ResponderExcluirSENHORES PRAÇAS VAMOS APOIAR O DEP. FRAGA ELE PODE FAZER ALGO E RETIRAR ESSA PROPOSTA INDECENTE DESSE BARROS CORRUPTO E PT.
ResponderExcluirVamos senhores precisamos da o total apoio ao DEP. FRAGA, agora é a hora e juntos em 2018 acabaremos com esse PSB DF.
ResponderExcluirVai acabar com a farra dos Coronéis. O cara junta 8 férias + 3 L.e... Pode isso?
ResponderExcluirNem aparece pra trabalhar, por isso não precisam de férias ou licença especial! As férias e a L.E NÃO são publicadas. FATO! A farra com o dinheiro público vai acabar.
aperte 13 e confirma ! aperta 40 e confirma !!!
ResponderExcluirNão sejamos imediatistas!...pensemos na INATIVIDADE!
ResponderExcluirO professor das 11:45,não sabe o que significa sucumbir,quem precisa estudar é vc otoridade. pra isso vc é observador pra ajudar nós,sair da escravidão aí não vc prefere o TAPINHA NAS COSTA DE OFICIAL EM CABRA.
ResponderExcluir"Art. 4º Não serão consideradas para o cálculo dos limites de remuneração de que trata esta Lei, exclusivamente, as seguintes parcelas: I - valores recebidos de entidade de previdência complementar, fechada ou aberta; II - licença-prêmio convertida em pecúnia;"
ResponderExcluirPra quem sabe ler e interpretar, esclarece bastante coisa.