RESPOSTA PÚBLICA AO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Não será atuando apenas nas questões táticas (como o uso progressivo diferenciado da força em questão de ordem pública) que iremos aumentar a efetividade da prática policial como um todo, pois existem outras variáveis no plano estratégico e no campo gerencial, além das questões exógenas até à própria polícia. Numa nação onde a corrupção e a impunidade, hoje, são quase dogma social e político, como podemos querer acabar com a violência apenas fazendo uma reengenharia no comportamento tático de uma operação policial que exigiu o uso da força? Não será certo também que agindo somente nesse plano que obteremos padrões aceitáveis da letalidade policial ou da letalidade resultante da criminalidade que no Brasil que já se tornou endêmica e com níveis alarmantes. Quero lembrar-lhe que o enfrentamento da criminalidade e da violência não se faz apenas com operações policiais e programas de mapeamento de crimes, mas com o desenvolvimento de políticas públicas, principalmente, nos campos sociais e econômicos.

Já como ex-secretário e no seu papel social de sociólogo e especialista em políticas de combate à criminalidade você fez o seguinte diagnóstico à coluna eixo capital: “No Distrito Federal, o secretário de Segurança é a rainha da Inglaterra”. “E revela que um programa de redução da violência na capital do país nunca vai obter o sucesso esperado sem um fortalecimento da figura do secretário de Segurança”. Se você não aceitava o papel constitucional dos órgãos de Segurança Pública do DF não tivesse aceitado o cargo. Seria mais honesto. Mas creditar seu fracasso gerencial somente a isso é muito reducionismo para minha inteligência. Ademais quem precisa de fortalecimento não é o secretário em si, mas todo o sistema responsável pela manutenção da ordem pública. Precisamos de instituições fortes e respeitadas e, mais que isso, legitimadas pela sociedade.

O verdadeiro papel da Secretaria de Segurança Pública deve ser o de orientar e coordenar a atuação operacional dos órgãos da secretaria, criar sistemas informacionais e de gestão modernos para compartilhar com todas as outras instituições, criar a doutrina de segurança pública de estado e não de governo devidamente formalizada, aprovar leis que formalizem protocolos policiais, instituir centros de auxilio online para subsidiar as investigações online, criar sistemas de séries históricas de crimes e de criminosos e compartilha-lo para todos os órgãos, criar mecanismos de controle da atividade policial com participação da sociedade civil e todos os órgãos do sistema criminal, criação de um centro de gestão integrada de segurança pública aproveitando o conhecimento gerado na gestão de todos os outros serviços públicos, criação de uma Fundação Pública para desenvolver novas tecnologias de apoio à atividade policial e à investigação de cenas de crimes  e, também o fomento de intercâmbio entre a academia e empresas produtoras de novas tecnologias que agregam valor à atividade policial e de várias outras ações que não foram desenvolvidas na sua gestão e que dariam uma dimensão de relevância à Secretaria de Segurança Pública e com chances de apresentar resultados positivos na redução da criminalidade.  Isso era de sua exclusiva competência e você não fez nem propôs. 

Para seu conhecimento o Ex-Secretário de Segurança Pública do DF, o Coronel do Exército João Manoel Simch Brochado, criou um programa muito bem sucedido de redução da criminalidade no DF que foi o projeto ROCAM e, não precisou copiar como senhor copiou (porém sem os mesmos resultados que alcançou em Recife) o programa de redução da criminalidade de Pernambuco (governo Eduardo Campos) “Pacto pela vida,” como também não precisou interferir na gestão interna dos órgãos policiais. Ele só precisou de liderança e do seu exemplo. Ele conquistou o respeito e a admiração de todos os policiais do DF e não precisou se impor como um secretário poderoso, ele usou o exemplo como ferramenta de persuasão e de colaboração. Resultado: foi bem sucedido!

Lembro-lhe que as atividades de investigação e do inquérito da Polícia Civil são conduzidos autonomamente pelos Delegados de Polícia e são balizados pelo código penal e de processo penal e por um conjunto de conhecimento sobre investigação e de tecnologias que um secretário não iria dominar em cinco anos que é o período do seu governo. Então como o senhor iria interferir taticamente nessa atividade? Que tudo que eles fossem fazer e fossem de natureza critica deveriam, antes lhe ligar?  As atividades da Polícia Militar são altamente peculiares, críticas e também técnicas, pois as suas operações têm de estar calcadas na sua formação e treinamento (como exigir algo de um profissional que não foi formado para atuar dentro da sua perspectiva?), além dessa nuance a prática policial da PMDF é balizada pela lei, no conceito operacional estipulado nas macro políticas de segurança pública do DF, em protocolos internacionais, em diagnósticos precisos da criminalidade e em suas avaliações, em técnicas de policiamento ostensivo (incluindo o vídeo monitoramento) e policiamento preditivo (resultado do mapeamento criminal), e de várias outras técnicas que não dá para uma secretário que nunca foi do sistema criminal entender em pouco tempo a ponto de querer modifica-los e interferir no seu fazer tático.  O senhor propôs mudanças nas grades curriculares dos cursos de formação da PMDF? Não! E errou por não faze-lo, pois se é para mudar comportamento e prática policial esse é o local onde o senhor deveria ter investido, porém através de lei que fixaria os currículos de formação de todos os cursos da PMDF.

Que você mesmo diz na mesma entrevista que não existe escassez de recursos, que tem profissionais muito bem qualificados e teve um forte apoio do governador para realizar o seu trabalho, mas mesmo assim você não conseguiu deslanchar o seu programa. Então custo a acreditar que foi só por falta de apoio da PMDF que você não teve o sucesso esperado por todos do Governo e da Sociedade Civil. Creio que tenha lhe faltado liderança, humildade e talvez credibilidade para desenvolver com sucesso a sua tarefa. Junto com essas suas deficiências a sua pouca experiência de gestão pública para mim foi um fator determinante do seu insucesso gerencial. Coloco sua designação para o cargo como uma aposta equivocada e que não poderia dar certo e não somente por falta de colaboração da PMDF. Para ser gestor na segurança pública não basta apenas ser um brilhante acadêmico em sociologia e direitos humanos. Esse gestor não pode ter a prepotência de querer ser um onipresente Deus tático, gerencial e estratégico de todas as organizações que compõem a Secretaria de Segurança Pública do GDF. Não é esse o papel do Secretário de Segurança da capital de todos os Brasileiros. Se você não aceitava o papel constitucional dos órgãos de Segurança Pública do DF não tivesse aceitado o cargo. Seria mais honesto.

O perfil do principal gestor da Segurança pública do DF tem de ser o de um líder nato e saber administrar organizações complexas como é o caso das instituições policiais, de defesa civil e de trânsito. Tem de saber administrar idiossincrasias, vaidades e conflitos. Para ser um bom secretário, antes de tudo, o titular da pasta tem de ter muita hora de voo em gestão pública. Saber desenvolver uma perfeita articulação dentro de sua própria pasta e com outras secretarias de estado e com outros órgãos e instituições públicas e privadas. O Secretário deve ser um hábil articulador, um bom negociador e um exímio gestor para poder liderar todos as organizações de segurança pública do DF, para potencializar seus meios com a finalidade de alcançar-se os objetivos da macro política de segurança estabelecida pelo Governador do DF. Insistir em apontar apenas a Polícia Militar pela pífia (como você mesmo diz) efetividade no controle da criminalidade do DF é muito temerário e beira o ridículo. Como uma secretaria de estado pode atingir índices, metas e resultados positivos com essa visão centralista, personalista e minimalista como a sua?

Na sua visão o Comandante ideal da PMDF deveria ser um robô que deveria lhe ligar para saber como proceder até numa simples operação de nível tático, onde segundo o Ministério Público afirmou não ter havido exagero nem uso desproporcional da força. Depois dessa visão nem quero imaginar o seu modelo de comandante ideal nos planos gerencial e estratégico, pois se numa corriqueira operação de rua você acha que deveria ser consultado. Imagino nas outras situações. Hipoteticamente, imaginemos um médico que faz uma cirurgia num centro cirúrgico ter de ligar para o secretário de saúde para que este lhe diga quais procedimentos ele deve adotar durante a cirurgia. Creio que para isso existem os protocolos e outros mecanismos e ferramentas gerenciais. Você alguma vez tentou criar ou mudar os protocolos existentes? Tentou aprovar leis estabelecendo esses protocolos? Pelo que sei, não! Você não criou nada nem mudou nada. Aliás, nunca foi divulgado as políticas públicas desenvolvidas pela sua secretaria nem pelo governo como um todo.  

Somente isso demonstra o seu despreparo e expõe uma prepotência sem medidas que alguém queira ser o tudo e o todo poderoso (você mesmo falou na sua entrevista sobre a necessidade de empoderamento do secretário) na administração pública. Gestores que sabem descentralizar e cobrar resultados têm nesse processo um dos melhores caminhos para o sucesso de sua gestão. Todos têm os seus papéis e limitações legais. Não é a sua visão personalista que tem de prevalecer, mas sim a visão legal e legitima da boa técnica policial que sempre deve imperar em toda a prática policial. Isso me parece mais uma atitude de uma mente ditatorial ou uma ingenuidade de quem nunca sentou numa cadeira de gestor público.  

Existe um verdadeiro acervo de vídeos de todas as fases dessa operação que vão desde as negociações até o seu desfecho. Em todas ficou explicito o caráter de legalidade, da boa técnica e do espirito democrático dos agentes da PMDF envolvidos. Por acaso você viu alguns deles? Além disso, O Dr. Paulo Gomes, Promotor Militar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios divulgou uma nota pública dizendo da legalidade e da boa técnica da operação. O pronunciamento do Promotor colocava um ponto final na questão, mas sua carta cheia de mágoas e ressentimentos reavivou o problema, tentou culpar uma instituição pelo seu fracasso gerencial e colocou os professores e parte da opinião pública contra o governo do Distrito Federal.

Achei que a sua carta e sua entrevista foram de um raro oportunismo político que não acrescentou nada a ninguém, pois não lhe eximiu do insucesso da política que você criou e administrou enquanto Secretário. Pelo que pude deduzir lendo sua carta e sua entrevista comparando com o que você falou enquanto secretário que os índices da criminalidade no DF caíram a níveis aceitáveis e que estavam no caminho certo. Lembra? Na carta você falou dos baixos índices no controle de determinados crimes e culpou a Polícia Militar pelo fracasso do não atingimento das metas estabelecidas, em qual das duas ocasiões você falou a verdade? Oi foi um momento de descontrole e de retaliação porque o Governador não exonerou o Comandante da PMDF? 

Em suma, sua carta foi ruim para você, pois expôs uma faceta da sua personalidade que a sociedade não conhecia, foi ruim para a segurança pública porque também não acrescentou em nada e só desacreditou mais o setor e foi muito ruim também para uma instituição que serve à cidadania há mais de 200 anos. Se alguém me perguntar se a PMDF está totalmente certa na prestação dos seus serviços eu direi que não, pois ninguém tem o condão da perfeição visto que é uma organização composta de seres humanos e a nenhum de nós e dado a perfeição porque ela é divina. Porém, se forem bem conduzidos eles podem melhorar ao melhor nível que alguém possa conduzi-los através da liderança, do conhecimento e do exemplo.

Mas, especificamente para o cidadão sua carta foi altamente danosa. Mostrou a face de um Secretário despreparado para o cargo e gerou um sentimento de desconfiança do cidadão no seu governo e na sua polícia. Acirrou a descrença da população na efetividade do Estado no controle da criminalidade. E para o Governo foi um desastre. Você deu condições para que sindicalistas irresponsáveis pensem que podem fazer tudo que quiserem e prejudicar a maioria da população restringindo-lhe o direito de ir e vir e, que também podem prejudicar a ordem pública, pois a tentativa de fechamento de todas as saídas rodoviárias do plano piloto foi mais um ato de baderna e de vandalismo do que de reivindicação de professores que eu acho justa e válida. Os verdadeiros professores não fizeram parte dessa bagunça dos sindicatos. Mas, sempre vai ter um falso político que vai se aproveitar da situação para tentar angariar votos. No final foi muito ruim para os profissionais da educação e da polícia, pois passou para a sociedade uma imagem destorcida das duas categorias profissionais. E por último, um conselho de alguém que já viveu mais que você: quando alguém se auto avaliar despreparado para assumir determinado cargo público seja honesto consigo mesmo e não aceite, pois é muito feio culpar os outros pela nossa própria incompetência. Volte para sua cátedra e para seu ambiente de pesquisa porque lá você é brilhante e não precisa culpar ninguém pelos seus fracassos.

Atenciosamente,

Wellington Corsino do Nascimento.

 (RG 496.910/SSP-DF)