Opinião: Legislação equivocada, prejuízo incalculável!

Hoje resolvi escrever com o objetivo de convidar todos a fazermos um exercício de reflexão.

Imaginemos o seguinte quadro:

Aconselhado por uma autoridade, o governador assina um documento, que posteriormente se transforma em Decreto, determinando que Policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares que não possuam cargo de confiança na estrutura governamental civil, gratificação de confiança Nível CNE, retornem a seus respectivos órgãos.

Imaginemos ainda que a justificativa para a assinatura do referido documento sejam duas:

a)     Contenção de gastos auxiliando o péssimo quadro financeiro do Governo do Distrito Federal; e

b)    Devolver os referidos policiais para o reforço do sistema de segurança nas ruas e delegacias.

A princípio uma justificativa digna de elogios, vocês não acham? Aos olhos da população seria uma maravilha. Plausível até, sem sombra de dúvidas.

Agora analisemos a atitude (possível Decreto) sob algumas óticas. Vamos lá:

Ø Para a Polícia Civil esse Decreto não alteraria em praticamente nada, afinal de contas o efetivo irá realmente reforçar as delegacias e para quem já está com um déficit de 3 mil homens, se devolverem 50 policiais por 4 equipes (Escala 24x72) e por dezenas de delegacias, veremos que não houve ganho algum;

Ø Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a situação é GRAVÍSSIMA, porque o retorno de qualquer militar, que pela legislação estava AGREGADO (não contava para fins de promoção) agora irá contar, prejudicando o próprio ex-agregado e, principalmente, o militar que estava prestes a receber sua promoção;

Ø Vamos então à matemática simples: Por exemplo, a cada 50 policiais militares agregados, 100 seriam promovidos, correto? Com o retorno desses, somente 50 serão promovidos já que os que retornam voltam a ocupar seu lugar no almanaque;

Ø Mais uma análise: Imagine que os que retornam sejam Oficiais QOPMA e graduados mais antigos (1 SGT e STs)! Perceberam a maldade? Não? Então explico: FECHAM-SE AS VAGAS PARA QOPMA e assim sendo não haverá concurso para fazer que se cumpra o Artigo 32 da Lei 12.086/09, travando completamente os quadros por tempo indeterminado, a não ser que um Projeto de Reestruturação feito nas coxas ao estilo dessa atual seja imediatamente apresentado, o que duvido muito.

Bom, tal fato pode vir a acontecer? São só suposições, mas sabemos muito bem que sempre existe um “iluminado” com idéias mirabolantes.

A pizza pode estar no forno e o pior de tudo é que o pizzaiolo pode ser aquele que usa o mesmo uniforme que nós!

Imagino que o senhor Governador não vive de sonhos! Portanto, se por acaso uma ideia dessas surgir, o alerta já foi dado.

Faça o Bem e jamais o Mal! O retorno, com toda certeza, será positivo! Ou será que o quadriênio 2011/2014 já foi esquecido?

Da redação,

Por Poliglota...