REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: PROPOSTA DA PMDF

O coronel J. Ferreira, presidente da COMISSÃO Nº 060/2013 que trata da reestruturação da carreira e modernização administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), recebeu na quinta-feira passada (14/11) quatro representantes do Novo Ciclo Policial – NCP para uma conversa que durou cerca de duas horas. Neste encontro, o coronel informou que os trabalhos desenvolvidos pela comissão foram concluídos e que o documento foi encaminhado para o Comandante-Geral da PMDF no dia 12 de novembro do corrente ano.

O oficial iniciou sua fala ressaltando o grande desafio que os policiais integrantes da comissão enfrentaram para desenvolver um projeto técnico e que ao mesmo tempo estivesse sintonizado com os aspectos políticos, jurídicos e administrativos em que estamos inseridos, contemplando as diversas correntes de pensamento internas e externas da Corporação, com vistas a não inviabilizar o trabalho ainda na sua concepção.

O trabalho ainda está na fase de análise pelo Comando. Por esse motivo o texto completo ainda não foi divulgado. O presidente da comissão e o próprio Comandante-Geral puderam adiantar alguns pontos da proposta e quais seriam as principais transformações que a nova lei, se aprovada, trará para a corporação. São elas:

·         Acesso único na carreira policial militar: todos que quiserem ingressar na carreira policial deverão fazer o Curso de Formação de Praças (CFP). Anualmente será feito concurso interno para o Concurso de Formação de Oficiais (CFO) com 40 vagas;

·         Estruturação do número de vagas nos postos e graduações: o número de vagas abertas para os concursos de soldado ou oficial serão equivalentes ao número de vagas de subtenente e tenente-coronel, dessa forma, todos poderão chegar ao topo das suas respectivas carreiras;

·         Adicional por tempo de serviço: haverá um escalonamento financeiro anual. Até que a próxima promoção seja alcançada;

·         Equivalência de cursos;

·         Agregação automática;

·         Instituição de valor único para o auxílio fardamento: com base no valor do auxílio pago aos capitães;

·         Implementação das gratificações de: inatividade, auxílio transporte e auxilio funeral;

·         Criação de uma fundação da PMDF para cuidar da execução de serviços administrativos, hospitalares e etc;

·         Estabelece um dispositivo legal que faz com que os policiais que tiverem mais de 10 anos de serviço recebam uma promoção imediatamente após a aprovação do projeto;

·         As promoções serão por tempo de serviço, 60 e 48 meses, dependendo do posto ou graduação: continuará existindo a limitação das promoções pelo número de vagas;

·         As reposições salariais serão com base na VPE: ocorrerão até 2017;

·         Equivalência salarial com outros órgãos de nível superior da segurança pública do DF.

Pudemos perceber que o atual Comando está empenhado em desenvolver um trabalho técnico e bem fundamentado em planilhas de gastos que amparam e justificam os investimentos descritos na proposta.

O mais importante é possuirmos maturidade para ajudar na construção de uma proposta institucional, não pertencendo a “A” ou “B”. Não podemos deixar que o projeto vire um trampolim político de nenhum aventureiro de plantão. A proposta não pode atender apenas a um pequeno grupo dentro da instituição. Deve corrigir as desigualdades históricas da corporação, indo ao encontro dos interesses daqueles que expõem suas vidas em defesa da sociedade.

Temos que abraçar o projeto sabendo que não ganharemos em todos os pontos e devemos saber que hoje ele se apresenta como algo factível e embasado em justificativas técnicas. Muitas outras propostas de melhoria para a PMDF já ficaram repousando em gavetas sem nunca serem concretizadas devido a falta de empenho e divisão da nossa classe. Após o texto ser definido, a união e a mobilização da nossa categoria serão vitais, caso contrário nós ficaremos mais uma vez observando outras carreiras progredirem enquanto lamentamos em nossa divisão e falta de visão estratégica.

Fonte: Novo Ciclo Policial – NCP

http://www.novociclopolicial.com.br/index.php/noticias/artigos/49-reestruturacao-da-carreira-proposta-da-policia-militar

Comento:

Avaliamos que devemos tirar nossas conclusões tão logo seja apresentado o projeto por completo, oficialmente. Qualquer conclusão nesse momento é extremamente precipitada.

Todos estão cientes de que a apresentação da proposta, após concluída, foi um compromisso firmado pelo Comandante Geral numa reunião realizada no QCG, onde muitos assistiram, independentemente de representação.

Portanto, leiam, avaliem e prudência em vossos comentários.

Por Tenente Poliglota...