Algumas sugestões para debates, 1ª PARTE

Antes de mais nada, gostaríamos de informar que essa matéria será dividida em 2 partes devido ao grande números de tabelas, o que inviabiliza a visualização de outras matérias na mesma página.

1ª PARTE

Depois de alguns estudos com especialistas nas áreas, resolvemos disponibilizar aos colegas a presente matéria para que possamos debater e, ao mesmo tempo, ensejar que possa ser avaliada pelo comando da corporação, e quem sabe não possa se tornar uma opção imediata de atendimento a alguns anseios dos inúmeros policiais que estão aguardando melhorias, praças e oficiais.

Nosso objetivo é tentar mostrar técnica e financeiramente, que é possível aplicar aos soldados com mais de 10 anos de serviço a habilitação dos cursos CAP e CAEP (Praças) e CAO e CAE (Oficiais), aplicando na Polícia Militar o mesmo princípio aplicado outrora no CBMDF.

Resumo da Legislação acerca dos cursos CAP, CAEP, CAO e CAE

Art. 38. Para o ingresso no Quadro de Acesso é necessário que o policial militar satisfaça as seguintes condições de acesso:

I - possuir os cursos exigidos em leis ou regulamentos, concluídos com aproveitamento;

§ 1^o Enquadram-se no inciso I os seguintes Cursos, conforme o caso:

VII - Curso de Formação de Praças, para acesso às graduações de Soldado, Cabo e Terceiro-Sargento;

VIII - Curso de Aperfeiçoamento de Praças, para acesso às graduações de Segundo-Sargento e Primeiro-Sargento;

IX - Curso de Altos Estudos para Praças, para acesso à graduação de Subtenente; e

Art. 40. Serão estipulados limites quantitativos de antiguidade que definirão a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções ao grau hierárquico superior.

§ 1^o Os limites quantitativos de antiguidade são os seguintes:

I – 1/4 (um quarto) do previsto em cada grau hierárquico dos quadros constantes do Anexo I;

Art. 42. Para ser promovido pelos critérios de antiguidade ou de merecimento, é indispensável que o policial militar esteja incluído no Quadro de Acesso.

Senhores, como podem observar o CAP (Curso de Aperfeiçoamento de Praças) e o CAEP (Curso de Altos Estudos de Praças) são requisitos para a promoção, sendo o primeiro para o acesso à graduação de Segundo-Sargento e o segundo para acesso à graduação de Subtenente. Para os Oficiais, CAO e CAE na mesma proporção.

Em momento algum a Lei 12.086/2012 estipula que SOMENTE o Terceiro-Sargento fará o CAP ou SOMENTE o Primeiro-Sargento fará o CAEP, assim como os 1º e 2º Tenentes, o Capitão e o Major (para o CAO e CAE), deixando margem ao administrador para no melhor momento fazê-lo.

No CBMDF esta discricionariedade foi e é usada há algum tempo, pois temos Segundos-Sargentos lá que já possuem o CAEP, mesmo com o Quadro de Promoções travado. Mesmo que o 2º SGT não tenha ideia de quando será Subtenente, em contrapartida ele já estará usufruindo do aumento no Adicional de Certificação Profissional.

As tabelas abaixo, apesar de não expressarem a exatidão e valores devido a outros fatores, demonstra a estatística levantada por nós (NMU) e especialistas na legislação de uma estimativa muito próxima de benefícios imediatos tanto para as Praças como para os Oficiais.

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

Graduação	Soldo	CAP - 20%	CAEP - 30%	Total CAP+CAEP
ST	R$ 1.460,70	R$ 292,14	R$ 438,21	R$ 730,35
1º SGT	R$ 1.272,69	R$ 254,54	R$ 381,81	R$ 636,35
2º SGT	R$ 1.087,57	R$ 217,51	R$ 326,27	R$ 543,79
3º SGT	R$ 968,98	R$ 193,80	R$ 290,69	R$ 484,49
CB	R$ 726,01	R$ 145,20	R$ 217,80	R$ 363,01
SD	R$ 639,24	R$ 127,85	R$ 191,77	R$ 319,62
Graduação	Líquido do CAP	Líquido do CAEP	Total CAP+CAEP
ST	R$ 195,92	R$ 293,87	R$ 489,79
1º SGT	R$ 170,70	R$ 256,05	R$ 426,75
2º SGT	R$ 145,87	R$ 218,81	R$ 364,68
3º SGT	R$ 129,96	R$ 194,95	R$ 324,91
CB	R$ 97,38	R$ 146,06	R$ 243,44
SD	R$ 85,74	R$ 128,61	R$ 214,35
Graduação	Total	sem CAP	sem CAEP
ST	555	0	0
1º SGT	2038	0	1538
2º SGT	2185	0	2185
3º SGT	2901	2200	2901
CB	3560	3560	3560
SD	583	583	583
Efetivo	11822	6343	10767

            Os Soldados mencionados possuem mais de 10 anos de Serviço dentro da PMDF, mas atualmente o Quadro de SD QPPMC é de 1825, contando com os Soldados incluídos na PMDF em 2010.

            Conforme podem observar, os dados podem ser assustadores, mas infelizmente são reais; por meio da DISCRICIONARIEDADE o Comandante-Geral poderia Aperfeiçoar todos os Policiais com mais de 10 anos, reparando assim os danos que a Lei 12.086/2009 ocasionaram.

Num momento de extremo arrocho salarial, uma ação dessa natureza ocasionaria indiretamente um Aumento Líquido para os Policiais, beneficiando, principalmente, o círculo de Cabos e Soldados, justamente os mais prejudicados até o momento.

Pedimos aos companheiros que todas as ações que possam ser benéficas para os integrantes da corporação sejam agregadas imediatamente. Sabemos que se depender única e exclusivamente da vontade política do governo nem tão cedo alcançaremos benefícios, principalmente por estarmos numa posição de abandono total, que sinceramente esperamos ser momentânea.

NOVO MOVIMENTO UNIFICADO PM/BM

Tenente Poliglota, Sgt BM Rivailton, Sgt Eusvan, CB Eliomar, Sgt Carlos e Colaboradores