Na Varanda, por Edson Sombra

"Está nascendo um novo Distrito Federal cuja a administração tem como objetivo central cuidar das pessoas"

Ontem na abertura dos trabalhos legislativos, diante de um plenário lotado da Câmara local,  o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz enalteceu o bom trabalho da casa, e como não poderia deixar de ser, alfinetou os governos passados ao dizer que; “Recebeu o DF com problemas de toda ordem." ...

Não deixa de ser verdadeira sua afirmação, mas como ele mesmo mais adiante ressaltou, " hoje é pagina virada".

Hoje diversamente  dos governantes que o antecederam, Agnelo aos dois anos de mandato, vive um cenário político jamais experimentado por qualquer outro governador do DF. Ele dispõe  de uma Câmara onde dos 24 parlamentares que a compõem, 21 fazem parte de sua base de apoio.

Diante  de uma base tão sólida, Agnelo bem que poderia olhar para algumas áreas que continuam a esperar pela ação do seu governo. Digo isso baseado em parte de seu próprio discurso ao abrir os trabalhos do nosso Parlamento, quando afirmou que sua administração está preocupada em cuidar das PESSOAS.

Já que Agnelo demonstrou  tanta satisfação ao afirmar os altos números de atendimentos na área da saúde, "7,3 milhões de consultas médicas realizadas", embora não seja esse o sentimento das PESSOAS que buscam diariamente os hospitais do DF, bem que ele poderia agora no inicio do 3º ano do seu governo, dedicar um pouco de sua atenção para outras áreas. Uma em especial chama a atenção de todos, é uma área tão sensível quanto a da saúde e também é composta por PESSOAS.  É a da "Segurança Publica".

Esta semana os dados estatísticos apresentados pelo secretário de segurança pública Sandro Avelar, revelaram-se otimistas e poderiam ser bem melhores se tivéssemos uma policia motivada. Não é novidade para ninguém o quadro de insatisfação exposto pelos integrantes da policia cível e principalmente da policia militar. A insatisfação vivida pelas PESSOAS que integram essas duas instituições refletem diretamente no dia a dia de todos nós. Quando não é greve, é operação tartaruga e grandes manifestações pelas cidades.

Vale salientar que a vontade da maioria dos policiais é a de discutirem com Agnelo, uma forma de verem cumpridas algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral, muitas delas quando feitas tiveram total apoio de outros políticos também eleitos, e que hoje atacam o seu governo fazendo de conta que não  estavam junto, fingem esquecimento.

A responsabilidade é de todos e não somente do governador.  A interlocução hoje existente do governo com as duas instituições é pusilânime.

Agnelo ainda tem a oportunidade, e deveria já agora ao iniciar um novo ano, chamar para si a responsabilidade a exemplo do que faz com a saúde e reverter o quadro existente em categorias tão essenciais nas vidas de todos os brasilienses.

Se ele hoje diz se orgulhar dos dados da saúde, está também em seu poder a possibilidade de na abertura dos trabalhos em 2014 da Câmara Legislativa poder afirmar o quanto estará orgulhoso de ter resgatado a alto estima daquelas PESSOAS que ajudaram não só a ele mas também a outros políticos a se elegerem em 2010.

Ingredientes a seu favor para tomar essa decisão não  faltam. Apoio na Câmara Legislativa Agnelo tem, bom relacionamento com o governo federal ele também tem, e no Congresso  Nacional, sua bancada é composta por parlamentares quase na sua totalidade afinada com o tão bem avaliado governo da presidenta Dilma, além de contar com dois secretários que compuseram o alto escalão do antecessor dela, o ex-presidente Lula do qual Agnelo foi ministro.

Com tantos pontos favoráveis, seria muito bom que o governador convocasse aqueles que em 2010 avalizaram as suas promessas de campanha, e dividisse com eles a solução, buscando sanar urgentemente um problema que é de todos inclusive da minúscula oposição de três parlamentares na Câmara Legislativa.
Ao  avocar pra si, essa responsabilidade, o governador demonstrará que também tem preocupação com aquelas PESSOAS.

Já os policiais, civis ou militares, tenham certeza, só estão esperando serem convocados pelo chefe do executivo para juntamente com ele, buscarem uma solução desse impasse, pois não devemos esquecer que cada cidadão vitimado pela violência e levado um hospital público, é mais um problema para resolver, mais custos, mais atraso no cumprimento das promessas de melhoria na saúde pública no Distrito Federal, outro compromisso feito por Agnelo durante a campanha.

Portanto, quem sabe Agnelo Queiroz adota também a Segurança Pública de todos nós, e cuida de seus valorosos servidores como PESSOAS.

O mérito será todo seu  Agnelo.

Por Edson Sombra

Fonte: Edson Sombra / Redação - 06/02/2013

Obs: Grifos de responsabilidade de nossa redação: Blog Tenpoliglota em 06/02/2013

COMANDO DA PM REGULA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE

PORTARIA PMDF Nº 836, DE 05 FEVEREIRO DE 2013.

Regula os procedimentos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal para doação de sangue voluntária por policial militar durante o serviço administrativo ou operacional para o qual estiver escalado e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3º, do Decreto Federal nº 7.165/2010, e Considerando a essencialidade do serviço de policiamento ostensivo para preservação e manutenção da ordem pública; Considerando a necessidade de manter eficiente e eficaz o sistema de resposta da Corporação frente aos eventos que venham a afetar ou comprometer a paz social; e Considerando por fim a necessidade de compatibilizar a lei de doação voluntária de sangue (Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950) com os serviços prestados pela Corporação, seja na atividade-fim ou atividade-meio, e a regular a administração destes serviços.

RESOLVE:

Art. 1º Regular os procedimentos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal para doação de sangue voluntária por policial militar durante o serviço administrativo ou operacional para o qual estiver escalado.

Art. 2º O policial militar doador de sangue voluntário deverá manifestar seu interesse em doar sangue junto ao comandante da OPM onde estiver classificado, que poderá autorizar a doação de sangue em data que estiver escalado ou cumprindo serviço.

§ 1º A autorização de que trata o caput deste artigo se restringirá ao limite de até 5% (cinco por cento) do efetivo escalado por turno de serviço.

§ 2º A fim de dar efetividade ao previsto no § 1º deste artigo, o policial militar deverá manifestar seu interesse de doar sangue voluntariamente, junto à Seção Administrativa da respectiva OPM, com antecedência mínima de 72 horas do dia da doação.

§ 3º A doação de sangue em caráter de urgência ou emergência será administrada pelo respectivo comandante da OPM.

§ 4º O policial militar, devidamente autorizado a realizar a doação de sangue voluntária, não será retirado da escala de serviço, devendo a respectiva falta ser justificada mediante a apresentação de atestado oficial da instituição de saúde, que comprove a efetiva doação voluntária de sangue, na unidade de lotação, no mesmo dia da doação.

§ 5º Não é necessária a solicitação de autorização para a doação de sangue voluntária durante a folga do serviço.

Art. 3º O policial militar que realizar doação de sangue, comprovada através de atestado oficial da instituição de saúde, fará jus:

I - a consignação de louvor em sua Ficha de Assentamentos; e

II - a dispensa de serviço na data da doação de sangue.

Art. 4º O policial militar dispensado do serviço em razão de doação de sangue será escalado como reforço na guarda do quartel, em posto fixo, em Posto Comunitário de Segurança ou no POG, conforme abaixo estabelecido:

I - policial militar que cumpre escala de serviço diurno de 12 X 36 realizará 01 (um) serviço diurno de 06 (seis) horas, no dia imediatamente subsequente ao da doação de sangue;

II - policial militar que cumpre escala de serviço noturno de 12 X 60 realizará 01 (um) serviço diurno de 12 (doze) horas, no dia imediatamente subsequente ao da doação de sangue;

III - policial militar que cumpre escala de serviço de 24 X 72 realizará 02 (dois) serviços diurnos de 12 (doze) horas, nos 02 (dois) dias imediatamente subsequentes ao da doação de sangue;

IV - policial militar que cumpre escala de serviço diurno de 8 X 40 realizará 01 (um) serviço diurno de 06 (seis) horas, no dia imediatamente subsequente ao da doação de sangue.

Art. 5º Alternativamente ao que prescreve o art. 4º, ao policial militar que manifestar seu interesse em doar sangue no dia de serviço para o qual se encontre escalado deverá ser possibilitada a antecipação ou adiamento da execução deste serviço, de mesma natureza, turno e carga horária, no dia imediatamente anterior ou subsequente à data da respectiva coleta de sangue.

Art. 6º A OPM deverá manter controle mensal das doações de sangue realizadas pelo seu efetivo.

Parágrafo único. O controle registrará nome, posto ou graduação e data da doação.

Art. 7º O Centro de Comunicação Social - CCS deverá promover semestralmente campanhas de doação de sangue para toda a Corporação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se a Portaria PMDF nº 325, de 17 de julho de 2001.

SUAMY SANTANA DA SILVA - CEL QOPM

Comandante Geral

FONTE: http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=15239

O QUE DIZ A LEI FEDERAL Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950

LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950

Dispõe sobre a doação voluntária de sangue                     

Art. 1º - Será consignada com louvor na folha de Serviço Militar, de Funcionário Público Civil ou Servidor de Autarquia, a doação voluntária de Sangue, feita a Banco de Sangue mantido por Organismo de Serviço Estatal ou Para-Estatal, devidamente comprovada por Atestado Oficial da Instituição.

Art.- 2º - Será dispensado do ponto, do dia da doação o Funcionário Público Civil, de Autarquia ou Militar que comprovar sua contribuição para tais bancos.

Art. 3º - O doador voluntário que não for Servidor Público Civil ou Militar, nem de Autarquia,  incluindo em igualdade de condições exigidas em Lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

O Decreto-Lei Nº 28/02/67 do Diário Oficial de 29/02/1967 altera o Art. 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas incluindo o Inciso IV do seguinte ato:

Inciso IV - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem Prejuízo de salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

O Decreto-Lei Nº 229, de 28/02/67 do Diário Oficial de 29/02/1967 altera o Art. 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas incluindo o Inciso IV do seguinte ato: Inciso IV - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem Prejuízo de salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.