Buscando levar uma informação a todos os policiais militares que se encontram na reserva e que podem ter a oportunidade de retornar ao serviço ativo por conta do Decreto 38.435/17 que altera o Decreto 17.352/96 (Designação), o Tenente Grijalma Farias teceu alguns comentários a título de orientação, que publicamos aqui.
Esses decretos tratam da
regulamentação e designação para o serviço ativo do Policial Militar que está
na Reserva Remunerada e que de forma voluntária se credência para retornar ao
serviço ativo.
Para os oficiais o ato é do
governador e para as praças o ato é do Comandante-geral.
Para fazer designação, a
administração deve trazer primeiramente os cargos e funções a serem preenchidos
pelos voluntários. Ou seja, a PMDF vai definir de acordo o interesse da
administração os cargos e funções, para serem preenchidos.
O Policial voluntário será
designado pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período até o
limite de 4 anos e poderá ser demitido a
qualquer tempo por conveniência da administração.
O Policial estará sujeito às
mesmas obrigações e deveres e terá os mesmos direitos e vantagens, exceto a
promoção.
Salário: o
policial voluntário deixará de receber os proventos é passa a receber
vencimentos.
Então, o policial volta para
receber mensalmente o que ele já recebe na inatividade acrescida do Auxílio Alimentação
real (850,00); os Serviços Voluntários Gratificados - SVG que tirar no mês, um
soldo relativo ao Posto ou Graduação atual no retorno ao serviço ativo Ainda
terá direito ao Auxílio Fardamento e 1/3 de férias que é pago uma vez ao ano,
ressaltando que a Portaria PMDF n° 1.031/2017, estabelece excepcionalmente o
limite de 10 (dez) SVG no mês.
Dois pontos importantes
devem ser observados: O parágrafo 4°
do art. 1° (a designação se dará por 12 meses, podendo ser prorrogado
sucessivamente até o limite de 48 meses) e Parágrafo
Único do art. 2° (o policial da RESERVA designado para o serviço ativo
retornará à situação de inativo a qualquer tempo por conveniência e
oportunidade da administração).
Em um áudio divulgado nas
redes sociais creditado ao Chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, ele
informa que o Edital está prestes a sair e que a designação de 250 policiais
pode se estender a mil. No entanto, nesse momento o governo não teria
capacidade de processar essas mil vagas de uma vez só e isso poderá ser feito
por etapas.
Da redação com informações
do Ten Grijalma Farias
Por Poliglota...
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