Bancada evangélica é contra apoio cultural a LGBTIs

Rodrigo Delmasso (PODEMOS)

Era de se esperar. A Bancada Evangélica da Câmara Legislativa do DF entraram com pedido de cancelamento da Portaria  nº 277 de 28/SET/2017, publicada no Diário Oficial do DF no último dia 29 de setembro.

Para os distritais, essa portaria fere os direitos das famílias brasilienses e pede que a Secretaria de Cultura (Secult) revogue imediatamente a mesma, que cria política de fomento a atividades culturais de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Uma nota foi emitida e assinada pelo deputado Rodrigo Delmasso (PODEMOS), Presidente da Frente Parlamentar Evangélica e divulgada amplamente nas redes sociais. Leia abaixo parte da nota:

“As políticas públicas devem atender aos princípios públicos e não segmentados. No nosso entendimento, fere frontalmente os dispostos constitucionais”, diz a nota. A bancada evangélica também alega que a medida da Secult “fere o direito das famílias brasilienses”.

Solicitamos o Secretário de Cultura, Guilherme Reis, a revogação imediata da referida portaria em respeito à família brasiliense."

Rodrigo Delmasso

A Secult pretende, segundo o texto, “descentralizar os recursos públicos e estimular o patrocínio pela iniciativa privada para democratizar o acesso aos meios de produção, circulação e fruição artístico-culturais relacionados à cultura LGBTI”.

Embates contra LGBTIs

Em junho, um dia depois da Parada LGBTI, os deputados distritais deram um duro golpe na legislação que estabelece punição para ações homofóbicas no Distrito Federal. Na sexta-feira (23/6), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) regulamentou, 17 anos depois de ser sancionada, a Lei Distrital nº 2.615/2000. Na segunda (26/6), por nove votos a seis e duas abstenções, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo derrubando a regulamentação.

A votação ocorreu fora da Câmara Legislativa, durante evento no Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon). Na sessão, estava prevista apenas a votação da concessão de um título honorário e projetos referentes à área. Sob o comando da bancada evangélica, aproveitaram para derrubar a regulamentação.

Em nota, o GDF lamentou a ação dos distritais e informou que vai recorrer da decisão: “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje”. Ainda de acordo com o texto, o Palácio do Buriti destaca que “o Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”.

Por outro lado, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Vale (PT), também emitiu uma nota contrapondo o colega da Frente Parlamentar Evangélica. Veja abaixo a nota:

“Sobre a manifestação da Frente Parlamentar Evangélica a respeito da Portaria n° 277, de 28 de setembro de 2017, da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, que cria a Política de Fomento à Cultura LGBTI, a Comissão de Direitos Humanos vem a público expressar o que segue:

1. Há uma contradição na nota da Frente Parlamentar Evangélica quando afirma ser “contrária à criação de uma Política Pública para um segmento específico por entendermos que as ações do Estado devem ser coletivas e de interesse público e não atendendo a interesses de grupos e movimento setorizados;” pois é de domínio público que os segmentos evangélicos há anos disputam recursos públicos – com êxito –  para apoiar as manifestações culturais “gospel” que sabidamente reflete uma visão confessional e segmentada da vida e do mundo;

2. Entendemos as Políticas Públicas como instrumentos de proteção ou estímulos aos segmentos mais vulneráveis numa sociedade em que predomina a selvageria na disputa pelo orçamento público, dessa forma institui-se com elas um fator de equilíbrio que funciona para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais;

3. Não nos consta que a entidade abstrata “família brasiliense” mencionada na nota tenha elegido a Frente Parlamentar Evangélica como porta-voz para manifestar suas insatisfações, de tal modo que ao lado de outras entidades da sociedade civil manifestamos nosso apoio à Portaria da Secretaria de Cultura por entendermos que contribui para ampliar e democratizar as expressões culturais de uma minoria ostensivamente discriminada.”

Deputado Ricardo Vale

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF

Da redação com informações do Metropoles.com