PM e Polícia Civil: Unificação polêmica da polícia

Uma polêmica proposta em tramitação no Senado vem movimentando batalhões de todo o país e colocando em lados opostos oficiais e praças: a chamada desmilitarização da Polícia Militar.

O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-SP) e altera a Constituição Federal de forma reorganizar a PM no que diz respeito à formação e treinamento dos policiais e, principalmente, acabar com a rigidez da instituição, dando maior autonomia para os profissionais. Na prática, se o projeto for aprovado sem modificações pela maioria dos 81 senadores, caberá a cada estado unificar as hoje existentes PM e Polícia Civil criando um novo grupo — de natureza civil — para atuar de forma ostensiva, preventiva e investigativa. 

A justificativa do autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51 é que os “vícios da arquitetura constitucional” da segurança pública contribuem para o quadro “calamitoso” do setor no Brasil. “O ciclo da atividade policial é fracionado. As tarefas de policiamento ostensivo, prevenindo delitos, e de investigação de crimes são distribuídas a órgãos diferentes. A função de policiar as ruas é exclusiva de uma estrutura militarizada, força de reserva do Exército (a Polícia Militar), formada, treinada e organizada para combater o inimigo, e não para proteger o cidadão”, alega o senador Lindbergh Farias, para quem a desmilitarização da PM e a repactuação das responsabilidades vai gerar uma atuação de forma “mais humanizada” e romper com o “quadro dramático” da segurança no país.

Mas não é o que pensa o presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza. Para ele, a PEC desconstitui o sistema de segurança pública ao deixar nas mãos de cada estado a tarefa de montar o seu sistema policial e ainda ignora um dos principais gargalos do setor: a definição de um percentual mínimo da receita para o seu financiamento, assim como acontece na saúde e educação. Ele lembra ainda que há várias décadas vem sendo discutida a unificação das polícias, e a ideia sempre fica no papel por falta de consenso. “Nenhum país tem uma polícia única. A divisão é que garante o equilíbrio do estado democrático. Com a unificação, a sociedade fica refém de uma só polícia.”

Outro ponto questionado pelo coronel é o polêmico regime hierárquico dentro dos batalhões, que deixaria de existir. “Nas polícias de grande porte, que é a PM de todo o país, você tem que manter a ordem de um grande efetivo. Isso é diferente de ter meia dúzia de policiais trabalhando em uma delegacia. Não há como manter um efetivo forte sem hierarquia. Corre-se o risco de, no futuro, termos uma verdadeira balbúrdia”, alerta o coronel reformado da PM de Santa Catarina.

Fonte: ISABELLA SOUTO - Correio Braziliense - 19/05/2014