Proibições internas desagrada policiais

Nem bem assumiu as suas funções de comandante da PMDF, uma medida considerada “indigesta” no meio militar e aplicada no 14º BPM (Planaltina), já causa descontentamento aos policiais militares em relação ao novo comando, o que vai de encontro as suas afirmações na solenidade de passagem de comando onde disse que “está disposto a trabalhar em parceria com a corporação”.

Dentre as medidas adotadas pelo comando do 14º BPM de Planaltina, uma está causando o maior alvoroço. Um memorando interno, assinado pelo comandante, TC Carlos Alberto, cerceia os policiais de direitos constitucionais previstos na Carta Magna, Art. 6º do capítulo II – Dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 que diz: “São direitos sociais “a educação”, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, grifo nosso, e contraria Portaria Interna da própria corporação (Portaria nº 205, de 17 de outubro de 1998) assinada por um comandante geral. Além disso, o policial está proibido de acompanhar familiares em caso de saúde.

Veja o teor do Memorando:

Memorando nº 013/2013-GAB CMT

Planaltina-DF em 07/05/2013

A partir desta data fica expressamente proibido ao CPU/FISCAL, conceder aos policiais militares de serviço as seguintes dispensas:

- Dispensa para consulta médica, o policial que tiver consulta marcada no dia de serviço deverá remarca-la para o dia de sua folga;

- Dispensa para acompanhar a esposa, esposo, filho, sogra, sogro e etc;

- Dispensa para que o policial militar saia antes do horário de término de sua escala para frequentar faculdades, universidades, cursos diversos e outros afins;

- Dispensa para doar sangue, exceto os autorizados pelo comando da UPM.

Carlos Alberto Andrade do Nascimento – TC QOPM

Comandante do 14º  BPM

Da redação – Blog do Tenente Poliglota

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