ASPRA CONDENA ATITUDE DO COMANDO GERAL DA PM DE UTILIZAR DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Veja o vídeo:

"— Ele chegou por trás, me agarrou, disse um monte de coisas, mordeu meu ombro e disse que queria ir pra cama comigo. Ela contou que o coronel passou as mãos nas partes íntimas e disse que iria aguardá-la sair do trabalho. — Passou as mãos nos meus seios, tocou em mim e falou que me esperava para fazer o que ele queria." Disse a vítima à TV.

Uma das maiores Associações de Praças do país, a ASPRA-DF, condenou veementemente a atitude do Comando da Polícia Militar do DF de indicar o tenente-coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues, antigo comandante de um dos mais respeitados batalhões de Brasília (BPTran), acusado de beijar duas mulheres à força,  inclusive uma policial militar feminina, em Vicente Pires, região administrativa do DF, para um cargo de Chefia em uma seção do Gabinete do Comando Geral, com gratificação de DFG-14 (R$ 2.937,71).

O fato aconteceu na madrugada do dia 26 de agosto e foi abafado pela corregedoria da Polícia Militar que não adotou TODAS as medidas determinadas em Lei em casos dessa natureza (crime), apesar da instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM); o capitão e a sargento que estavam no local deveriam ter conduzido o oficial até a delegacia circunscricional para que fosse atuado com base na nova legislação sobre crimes de estupro.

A ASPRA-DF, representando seus associados, está analisando a parte jurídica do fato para que exija do comando geral uma postura imparcial e que o referido oficial seja destituído imediatamente das funções; por muito menos, policiais dos quadros de praças da PM são presos imediatamente na papuda, levados a Conselho de Disciplina e excluídos sumariamente das fileiras da corporação, não sendo aceitável que um fato de grande repercussão cometido por um Oficial Superior, sujando e denegrindo a imagem de uma instituição bicentenária seja encarado com o protecionismo peculiar aplicado na Polícia Militar.

Veja o que diz a Lei:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR) O uso do termo "ato libidinoso" faz com que até um beijo seja considerado estupro.

Veja a publicação no Diário Oficial do DF:

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 198 sexta-feira, 28 de setembro de 2012 Página 79

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos III, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

NOMEAR o TC QOPM FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES, matrícula 50.139-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção de Análise Técnico-Jurídica, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

Não se pode usar de dois pesos e duas medidas!

Manoel Sansão Alves Barbosa - Presidente em exercício da ASPRA-DF.

Fonte: ASPRA - DF - www.aspradf.com.br