DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS, O QUE VOCÊ PENSA?

É urgente a necessidade de desmilitarizar as polícias?

 

Ganha força no páis o debate acerca da desmilitarização de nossas polícias estaduais. Para o juiz de Direito Luiz Fernando Vidal do TJSP, é fundamental considerar a Polícia Militar conforme o contexto político dado pelo governante, e não apenas como instituição autônoma.“É preciso parar de dizer que os erros e arbitrariedades da polícia ocorrem à revelia dos que governam e comandam o poder do Estado. É o governante quem tem o poder de orientar, e assim ele responde pelos atos da policia”, analisou. Não obstante, “todo o organismo tem uma certa autonomia da ação”, como acrescenta Ângela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório de Violências Policiais, da PUC-SP.

Constituição
Porém, “incorreções” ou imprecisões na própria Carta Magna reforçam a vigência de um Estado policialesco no Brasil. Como explica a juíza de direito aposentada Maria Pereira Lucia Karam, com a permanência das polícias militares estaduais como forças auxiliares e reserva do Exército, conforme estabelecido no § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, contribui para desvios e abusos no exercício de suas funções de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, funções essas previstas no § 5º do mesmo artigo 144 da Constituição Federal.

Segundo ela, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas de polícia, não se coadunam com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. “Uma Emenda constitucional que promova sua re-estruturação e unificação com as polícias civis faz-se necessária e urgente”, defende.

Guerra
Segundo a juíza de Direito Maria Lúcia Pereira Karam, no momento atual, a proibição das “arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas” é o motor principal da militarização das atividades policiais. “O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão ‘guerra às drogas’, torna a atuação do sistema penal ainda mais violenta e excludente”, aponta Maria Lúcia.

Na “luta contra as drogas”, o “criminoso” se torna o “inimigo”. Ora, numa guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. “Os policiais brasileiros são formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Basta pensar que o ‘cinematográfico’ Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem como símbolo uma caveira”, ilustra a juíza de Direito aposentada, Maria Lúcia.

Assim, para ela, a chamada “guerra às drogas” como motor da militarização das atividades policiais, não se dirige efetivamente contra as drogas, e sim contra pessoas. Ou seja, os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas substâncias tornadas ilícitas.

Para Ângela Mendes, as corregedorias de polícia deveriam ser independentes. “Elas são internas justamente para não deixar passar algumas coisas mais visíveis, escandalosas, apenas, e controlar aquilo que sai. Nada acontece com os agressores, pois eles julgam-se a si mesmos”, arremata.

Fonte: Por Eduardo Sales de Lima – Enviada por um leitor