Carta de Reflexão à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Quando adentramos a uma realidade qualquer, muitas vezes temos as nossas opiniões prejudicadas por ideias que, embora de senso comum, deturpam os fatos, diminuindo a eficácia da conceituação na medida em que muito do que queremos dizer ser abafado por tudo o que já foi dito.

Nossa postura, ao criarmos este documento é, antes de tudo, um posicionamento cidadão, pois as ideias e observações neste contidas traduzem um pouco do que a experiência de que muito acumulou durante o dia a dia nas práticas policiais militares.

Não obstante, faz-se necessária a compreensão de alguns aspectos que, muitas vezes, a sociedade desconhece ou omite, por força das máquinas da comunicação que, quando em vez, prestam por ação ou omissão um desserviço à comunidade, criando mitos e máximas que não correspondem ao real.

Orgulhosos de nossa condição policial, por vocação de prestar segurança aos cidadãos, colocamos em debate questões que nem sempre são levadas em consideração e, o próprio trato da política de segurança, transformam-nos em meros espectadores, como se não fossemos nós, Policiais Militares, parte integrante ou até mesmo preponderante na ordenação do aparelho de segurança do Estado.

Natural que respeitamos a posição dos legisladores, mas a participação na elaboração do modelo a ser adotado ou mantido, não só é necessária, como imprescindível.

Saibam os senhores que não tem, este documento, a intenção do protesto. Mais que isso, visa emprestar subsídios a um tema que ultrapassa um século, sem que nada tenha sido tentado ou feito.

Se um homem é submisso às leis do Estado, temos ali um cidadão, mas o que dizer de nós, últimos profissionais a seguir mandamentos introduzidos ao tempo de D. João VI. 

A bula que nos rege, nossos estatutos, tem nada mais nada menos que 203 anos. Ao estabelecermos uma analogia com a época, deveríamos organizar o tráfego de coches, perseguir escravos fugidos e prestar chibatadas na população quando se fizesse necessário e legal.

Trabalhamos em uma profissão onde para que nos casemos, temos a obrigação de comunicar ao nosso oficial superior, como se fôramos não homens e mulheres livres, mas sim subjugados.

O treinamento que recebemos não coaduna com as nossas tarefas junto à comunidade, levando-nos sempre a perguntar dos porquês de sua existência posto representarem desembolso para o estado enquanto de pouco ou nada servirem.

A hierarquia e o excesso de trâmites internos fazem com que nossa corporação esteja extremamente voltada para si mesma, reduzindo o efetivo de policiamento propriamente dito e onerando a sociedade que o sustenta. Trata-se de uma instituição amada por todos nós, mas que requer imediata reflexão da forma como se mantém atrelada a um carro de boi, enquanto o mundo viaja de jatos.

Será vontade política o que falta para solucionarmos as questões de segurança? Ou, pior do que isso, serão vaidades ou interesses feridos?

A vida de um policial militar, em sua grande maioria, está resumida a três espaços: sua casa, onde o pouco que ganha cria problemas de relacionamento e carências; o quartel, onde sofre humilhações injustificadas, pois como o próprio estatuto prevê, soldados e cabos são meros agentes de execução; e a sociedade que julga o todo por pequeníssima parte crendo o policial militar como corrupto e violento.

Bastante fácil é discursar quanto à liberdade de um povo, mas nenhum estadista poderá entrar para a História como democrata, se guetos de tirania permanecerem presentes em sua nação. A Polícia Militar é um deste guetos, pois qualquer trabalhador pode receber advertências ou penas variadas em suas atividades, mas certamente não encarará a prisão se chegar alguns minutos atrasado como ocorre com os Policiais Militares; em dias de folga, o cidadão descansa com sua família, nós, se convocados por qualquer pessoa deixarmos de prestar algum tipo de socorro, ainda que à paisana ou em casa, somos punidos por omissão; se somos feridos ou mortos nada de assistência, recebemos tratamento de segunda categoria, pois não estávamos de serviço.

Nosso progresso pessoal e de nossas famílias não nos pertence, pois escalas de serviço e determinações pessoais impedem-nos de prosseguir a busca pelo conhecimento e, como não podemos ter atividades paralelas, só seremos reconhecidos como honestos se formos pobres; não poucos de nós, embora enfrentando os perigos que a nossa profissão traz, ao fim de uma escala, somos obrigados a uma sucessão de problemas, enquanto nossos familiares residem em ambientes onde os marginais os ameaçam continuamente.

Durante o nosso trabalho, senhoras e senhores, gestos de heroísmo são coisa corriqueira: partos, resgates, apreensões de elementos nocivos à sociedade, dentre tantos outros, no entanto, os meios de comunicação reservam espaço apenas para uma minoria criminosa que utiliza o fardamento como refúgio a ocultar os seus atos.

Nós Policiais Militares, somos pessoas e nosso comprometimento com a ordem do Estado é igual ou superior a de qualquer patriota verdadeiro, por que somos tratados como sub-gente?

O Estado trabalha por modernizar-se, por ganhar agilidade, no entanto, uma das instituições mais presente em seu território prossegue tendo o seu corpo escravizado, retardado em suas ações pelas amarras de um convencionalismo arcaico, desprovido de sentido e discriminatório. Queremos continuar as nossas missões, amamos nossa profissão e ao povo deste país, mas queremos tratamento igualitário, participando de nossa autogestão, opinando para a melhoria dos serviços.

Recentes fatos envolvendo a instituição policial militar em diversos estados chocaram a opinião pública, mas seria necessário que fizéssemos uma indagação: por que eles ocorreram?

Seriam os PMs envolvidos recém convertidos ao crime e à desordem? Ou seriam suas ações fruto de um cansaço que não pode mais se conter?

Serão aqueles homens e mulheres, profissionais de segurança pública, marginais ou sustentados por estes? Ou sua reação seria apenas a proveniente da fome e da desesperança?

Modernização é a palavra de ordem e , a grande maioria dos policiais militares, quer e continuará a servir à comunidade, então por que não utilizarmos isto para conseguirmos ações mais eficazes, mais baratas e mais humanas?

O dinheiro da segurança pública, graças à estrutura vigente, é mal aplicado, pois é autodevorado em despesas que não têm vínculo com a atividade fim, com uma escala hierárquica desnecessária e, principalmente, improdutiva e onerosa.

Compete-nos ir ainda mais longe: o cidadão paga por duas organizações policiais, enquanto poderia manter apenas uma, mais ágil e contundente.

A sociedade como um todo começa a perceber que os quartéis policiais já não têm mais sentido. Os tempos mudaram. Do tempo de D. João só restamos nós, mas queremos deixar as cadeias da história antiga trocando-as pelo serviço do tempo moderno.

Nós trabalhamos pela proteção dos brasileiros, mas não temos acesso aos direitos dos cidadãos. Ninguém quer renunciar ou não às fardas - que, aliás, nós mesmos pagamos - mais do que isso, queremos ser parte integrante da sociedade, podendo trabalhar e progredir, prestando assistência às nossas famílias que hoje não podem sonhar com tempos melhores, que recebem seus pais, mães, maridos ou esposas, esmagados por um regime que já teve seu papel na história dos povos, mas que hoje se revela completamente inútil.

A coragem de expressar-nos, nada mais é do que a certeza de que temos um compromisso com nossa própria história individual. No fim do século da modernidade, não teríamos como construir nossa existência sem a liberdade que enquanto força policial visamos manter.

Realizar o futuro depende muito mais de nós mesmos do que dos acasos do tempo e, cumprir esta máxima, é que nos leva a apresentarmos nossas propostas.

A História da liberdade prevê homens e mulheres andando de cabeça erguida e, não temos motivos, para andarmos com as nossas baixas.

Cremos no exercício pleno da cidadania e para isso deu-nos o Estado os deveres que lutamos por cumprir, resta-nos tão somente a busca do acesso à nossa dignidade, sem a qual nada mais somos que párias, seres de segunda categoria, homens sem ideais.

Nosso trabalho vem sendo feito, nossas ideias não são revolucionárias ou anarquistas, mas a vida de todos nós, em sua qualidade de progresso e esperança, é a bandeira que se ergue.

Fazer o amanhã, compor a sociedade que hoje nos aliena, por diferentes estarmos no tratamento prestado por leis mofadas em quase dois séculos; criar um marco, senhoras e senhores, um ponto de partida para que as pessoas alcancem sua igualdade plena.

Desmilitarizar, esta é a palavra de ordem, pois se isso não se der, corremos o risco de entregar o país à sanha de dois grupos: o dos incapazes enfrentando os dos marginais.

Liberdade é o lema, pois sem esta somos seres indignos o que nos faz não merecedores do nome cidadão.

Nós Policiais Militares, desde já agradecemos, pois queremos que um dia a nação como um todo possa viver em harmonia, prosperidade e paz social, fato que depende da correção de injustiças que ainda perduram, dentre elas esta que vos apresentamos, a de ainda não podermos dizer que somos cidadãos.

Muito Obrigado

Sgt Joseny - Novo Movimento Unificado - N.M.U.