Bombeiros de Sergipe podem ser presos por terem doado sangue

Chega à fase final o processo administrativo que investiga oito bombeiros que doaram sangue para conseguir atestado e faltar à convocação para trabalhar no Pré-Caju, prévia carnavalesca que acontece anualmente na capital de Sergipe. Nesta terça-feira (25), o assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Carlos Alves, disse que esses oficiais poderão ser punidos com 24h de prisão domiciliar.

“O processo administrativo identificou que esses bombeiros ficaram sabendo da lista de convocação para trabalhar no Pré-Caju e por conta disso doaram sangue para conseguir atestado.

Durante esta semana eles poderão entrar com recurso administrativo, mas se a justificativa não for aprovada eles serão punidos exemplarmente já na próxima semana. A ocorrência será registrada na ficha pessoal, o que interfere no crescimento da carreira deles”, explica o capitão da corporação.

Esse caso é semelhante ao dos 410 atestados médicos apresentados por policiais militares no mesmo período, justamente para não trabalhar na festa. De acordo com o capitão, todo servidor público tem direito de descansar no dia que doa sangue, mas o caso é que eles não obedeceram à escala de trabalho e fizeram isso intencionalmente.

Fonte: g1.globo.com

O que diz a Lei:

LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950

Dispõe sobre a doação voluntária de sangue.

O Presidente da Republica:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Será consignada com louvor na folha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição.

Art. 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.

Art. 3º O doador voluntário, que não for servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluindo, em igualdade de condições exigidas em Lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

Observação: A Lei é clara e deve ser cumprida à risca; não pode o administrador, por mera suposição, punir ou propor punição a servidor, seja civil ou militar que utilize de seu direito constitucional, principalmente por um gesto nobre de solidariedade.

Qualquer autoridade judicial, mediante representação, acatará parecer favorável ao cancelamento de qualquer aplicação de punição supostamente aplicada aos bombeiros militares de Sergipe.