Querem calar as vozes dos policiais e bombeiros! Não vou permitir!

Antes de fazer minhas considerações cito o indiciamento dos policiais abaixo:

00203068 - EUSVAN RODRIGUES BARBOSA (ST PM) - IPM Nº 2012.001.0004.0293 - HOMOLOGAÇÃO. Resolve: Indiciar o PM em lide e outros, pela prática dos crimes militares capitulados nos artigos 154 (aliciação para motim ou revolta), 155 (incitamento) e 166 (publicação ou crítica indevida), todos do CPM.

00076384 – JORGE ANTONIO MARTINS (TEN PM) - IPM Nº 2012.001.0004.0293 HOMOLOGAÇÃO. Resolve: Indiciar o PM em lide e outros, pela prática dos crimes militares capitulados nos artigos 154 (aliciação para motim ou revolta), 155 (incitamento) e 166 (publicação ou crítica indevida), todos do CPM.

IPM N.º 2013.001.0099.0044 - HOMOLOGAÇÃO. Indiciar o PM em lide, e outro, como incursos nos artigos 166 (publicação ou crítica indevida), 215 (difamação) e 216 (injúria), c/c os incisos II (contra superior) e IV (por meio que facilite a divulgação) do art. 218, todos do CPM, e em concurso de agentes (art. 53).

Não me causou nenhuma surpresa o indiciamento, por parte do antigo comando da Polícia Militar do DF, a dois policiais por defenderem seus direitos de cidadão e de milhares de policiais militares que coadunam da mesma opinião, como forma clara de retaliação e tentativa de silenciá-los. A história foi sempre assim. Porque mudaria agora esse tipo de atitude?

Em 20 de julho de 2012, quando realizada uma assembleia na Praça do Relógio, no Centro de Taguatinga, reiniciava ali a luta dos policiais e bombeiros para que o governador Agnelo Queiroz cumprisse as 13 promessas de campanha feitas às categorias.

Nessa data os policiais decidiram iniciar uma operação denominada “OPERAÇÃO LEGALIDADE”, veementemente negada pelo então Comandante Geral à época, coronel Suamy Santana, em vários meios de comunicação da capital, inclusive com direito a entrevista coletiva no Palácio Tiradentes, sede do comando. Todas as declarações tentaram direcionar a opinião pública contra os policiais, levando a entender que a manifestação era de cunho meramente político, tendo utilizado de uma denominação totalmente pejorativa aos organizadores do movimento, chamando-os de “indivíduos e elementos”.

Em novembro do mesmo ano, em nova assembleia, os integrantes das corporações resolveram mudar a nomenclatura da ação desencadeada pelo movimento para “OPERAÇÃO TARTARUGA”. Nessa modalidade de pressão para atendimento das reivindicações dos militares ficou decidido que eles deixariam de realizar o trabalho específico de órgãos como Departamento de Trânsito do DF, Agência de fiscalização (Agefis), Polícia Civil, Serviço Social, entre outros, e fariam apenas aquilo que está previsto na Constituição Federal, Artigo 144, § 5º: “Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”, grifei.

Novamente, àquele comando da corporação foi aos meios de comunicação negar a operação, tendo, inclusive o próprio Comandante Geral, Suamy Santana, sido interpelado oficialmente por parlamentares, Distritais e Federais que estiveram presentes em apoio ao ato dos policiais e bombeiros militares, por terem sido chamados de “baderneiros da oposição” que estavam tentando provocar um caos no Distrito Federal.

Agora, passados mais de 1 ano e 6 meses da primeira assembleia, o Tenente Jorge Martins e o Subtenente Eusvan, ambos membros interlocutores do movimento são indiciados, em uma clara demonstração de revanchismo e cerceamento aos direitos constitucionais previstos na Carta Magna. A ânsia em tentar calar as vozes interlocutoras de policiais e bombeiros à custa de regulamentos e códigos arcaicos é tão grande que justamente no auge do movimento, onde a própria sociedade já reconhece e compreende a luta dos policiais e bombeiros, utilizam do único mecanismo que ainda lhes resta para pressionar e prejudicar pais de famílias, em defesa de um governo que não honra suas promessas, com uma credibilidade quase zero e tendo sido avaliado como um dos piores governos do país, segundo pesquisa nacional encomendada ao IBOPE pela CNI, Confederação Nacional das Indústrias, onde o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, ocupa a penúltima posição com somente 9% de aprovação.

 E Eu, como cidadão, não posso me calar diante de uma aberração dessas, onde a democracia plena e os direitos do cidadão estão sendo atropelados. Antes de qualquer coisa esses policiais são cidadãos e gozam de todos os direitos constitucionais, não podendo de forma alguma serem submetidos a regulamentos ultrapassados que não coadunam com o atual Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988.

Por essa razão lutarei na defesa dos policiais em lide para resguardá-los de qualquer tentativa de prejudicá-los em suas brilhantes carreiras. O direito deve ser respeitado e não será com decisões movidas a regulamentos ineficientes e desatualizados (com resquícios advindos da ditadura) que se resolverão os problemas de segurança pública na nossa capital. Se chegamos a um patamar de violência jamais vista em nossa capital isso não pode ser capitalizado aos integrantes da Polícia Militar, mas sim a um governo que não tem uma política de segurança pública definida, eficiente e eficaz e não é capaz de honrar com sua palavra e seus compromissos.

Governador cumpra com suas promessas!

Hudson Américo Alves Nunes

Cidadão

Obs: Recebemos essa correspondência via e-mail e com solicitação de publicação. Posteriormente houve o contato telefônico e desde já agradecemos ao senhor Hudson Américo pela sensibilidade e presteza, o que nos conforta por sabermos que a população e o cidadão do Distrito Federal está atento a tudo que tem acontecido em nossa capital, principalmente com nossa categoria e relacionada à segurança pública.

Tão logo a sociedade começou a pressionar o governo e a divulgação por esse espaço começou a ser mais enfatizada, as pressões começaram a acontecer. Com a divulgação de outras tantas matérias de interesse das categorias e conhecimento da população o Sistema começa a utilizar-se dos recursos arcaicos e duros para tentar silenciar-nos e nos intimidar. Mas isso não irá nos calar pelas seguintes razões: 

1ª) Não prometemos nada a ninguém;
2ª) Não estamos cometendo ilegalidades e nem crimes;
3ª) A Constituição Federal de 1988 nos garante o direito de manifestarmos nosso pensamento.

O que nos causa surpresa é que tudo indica que somente dois policiais no meio de tantos outros "representantes" que existem foram indiciados. Porque será? 

Ten Jorge Martins (Ten Poliglota) e ST Eusvan (Sgt Indignado)