NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Reportagem veiculada no CorreioWeb e Correio Braziliense na data 22/07/2012, produzida pelas jornalistas Thalita Lins e Mariana Niederauer, sob o título “Inquérito vai apurar PMs envolvidos na organização de Operação Tartaruga”, e que  dão conta do desencadeamento por parte de policiais e bombeiros militares da conhecida e nominada “OPERAÇÃO TARTARUGA” e “OPERAÇÃO PADRÃO”, bem como providências a serem desencadeadas pela Corregedoria e Comando da Polícia Militar inerente ao fato, alguns pontos devem ser esclarecidos à população do Distrito Federal, à Corregedoria e ao Comando da Polícia Militar para que não haja divergências nas informações a serem publicadas.

1 – As chamadas “OPERAÇÃO TARTARUGA” e OPERAÇÃO PADRÃO” não passam de nomenclaturas criadas nos idos dos anos 80 e adotada por milhares de organismos sindicais e aproveitado nos meios militares de todo país, que impedidos constitucionalmente de fazerem greves, encontraram nesse mecanismo uma forma de pressionar os governos a cumprirem suas promessas de campanha, sendo recentemente generalizadas como indicativo de greve ou até mesmo greve pelos meios de comunicação, que desconhecem o sistema operacional das corporações policiais-militares;

2 – Conforme preceitua a Constituição Federal, Capítulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Art. 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes), Inciso XVI (todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente), grifo nosso. Portanto, o que foi realizado na Praça do Relógio no dia 20/07/2012 foi uma Reunião Geral de policiais e bombeiros, ordeira e pacífica, cumprindo todos os ritos necessários à sua realização para tratar de assuntos referentes às reivindicações das categorias junto ao GDF e assuntos gerais;

3 – O desencadeamento da “Operação Legalidade” (batizada pelas categorias), visa exclusivamente conscientizar o policial e bombeiro militar de sua competência institucional no exercício legal de sua profissão, não tendo nenhuma conotação política e muito menos qualquer incitação à paralisação ou interrupção dos serviços essenciais à população do Distrito Federal prestado pelos órgãos de segurança pública, em especial essas duas categorias de PMs e BMs;

4 – Todos os policiais e bombeiros militares saíram da reunião geral conscientes de suas obrigações institucionais, o que significa dizer que a “Operação Legalidade” objetiva conscientizar os militares a seguirem o explicitado na Constituição Federal, Capítulo III – DA SEGURANÇA PÚBLICA, no seu Art. 144, Inciso V, Parágrafo 5º, a saber:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil., grifo nosso.

5 – Não foi determinado ao policial militar para que deixe de aplicar multas, mas orientado-o para que o faça dentro da legalidade, e que todas as solicitações de ocorrências, sejam elas as determinadas pelo CIADE ou as deparadas em patrulhamentos sejam atendidas como de praxe; em relação à velocidade a ser empregada nas vias públicas, cumprirão o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro que também se trata de uma LEI FEDERAL (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.), não havendo legislação contrária que arbitre aos representantes do Estado o descumprimento da determinada Lei.

6 – Ainda segundo a matéria, havia a presença de 600 policiais e bombeiros, informação improcedente já que estavam presentes cerca de 2.500 a 3.500 policiais e bombeiros militares, sendo que o número não foi maior haja vista o comando da corporação ter prorrogado o expediente nas unidades, que normalmente se encerram às 19:00 horas, prejudicando o comparecimento maciço dos militares;

7 – A informação das Secretarias de Segurança e Administração Pública de que tratam das reivindicações das categorias desde janeiro não procede, pois para que houvesse a abertura de um canal de negociações direto com o governo (que aconteceu somente após o dia 11/05 após a trégua de 30 dias proposta pelo próprio governo dois dias antes - 09/05), o antigo Movimento Unificado (grupo de associações que representavam as categorias) tiveram que forçar a interrupção de uma Operação Legalidade que já estava em andamento desde o início de março, sob a promessa de avanço nas negociações, ou seja, uma troca de favores; mesmo tendo as categorias atendido aos apelos do governo, as negociações não avançaram, sendo realizadas inúmeras reuniões, inclusive algumas sem a presença dos representantes, que não levaram a nenhum denominador comum, estando findando os prazos regimentais estabelecidos em Lei e nada que beneficie as categorias foi definido, correndo sério risco dos policiais e bombeiros não serem agraciados em nenhuma das reivindicações apresentadas na mesa de negociação por decurso de prazos;

8 – Cita ainda a reportagem declarações do Senhor Comandante Geral da PMDF, Suamy Santana, de que “INDIVÍDUOS” ligados a interesses políticos estão incitando esse movimento, o que repudiamos veementemente, pois nada mais buscamos além de dignidade, respeito e valorização das categorias, não havendo nenhum cunho político nas reuniões; na verdade, se existe alguém que incitou a insatisfação e desmotivação das categorias foi o atual governador e seu vice que, ainda quando candidatos, comprometeram-se com as categorias com 13 promessas assinadas e registradas, em troca de apoio; ao contrário do que afirma o comandante geral, não se trata de INDIVÍDUOS, mas sim de PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA que tem um compromisso com a instituição e, principalmente, com a população do Distrito Federal e que como cidadãos buscam seus direitos, que nada difere das demais categorias de trabalhadores desse país. O que percebemos é que há uma evidente intenção de jogar a opinião pública contra as categorias, calar as vozes dos policiais e bombeiros com ameaças, com o objetivo claro de desviar o foco e não demonstrar a incapacidade administrativa de condução da segurança pública na capital federal, o que mais uma vez repudiamos e esperamos que a sociedade e a imprensa compreendam e adotem uma postura sólida de defesa a esses que sempre foram os guardiões da sociedade brasiliense.

Respeitosamente,

NOVO MOVIMENTO UNIFICADO