OPERACÃO PADRÃO: Não estamos em greve, estamos trabalhando.

O blog recebeu um email no qual consta o texto abaixo. Por uma questão ética e jornalística, emitimos a fonte. Porém é preocupante o “recado”, pois da segurança pública e, especial, da Polícia Militar, dependemos a nossa segurança.

O que mudou:

1. Deixamos de dirigir em alta velocidade, forçar passagem no trânsito, avançar sinal vermelho, correr risco de capotamento para atender ocorrências colocando nossa vida em perigo para salvar a sua.

2. Deixamos de usar celular pessoal e ligar para vítimas em busca de melhores informações para chegar mais rápido aos criminosos. Agíamos assim porque o sistema de rádio funciona mal e a empresa no 190 é pior. Pagávamos do nosso bolso para que o que foi roubado do seu fosse devolvido.

3. Paramos de correr até acidentes de trânsito e procurar sair notificando infrações. Os auditores do Detran estão ai para isso.

4. Paramos de ir para local de crimes já ocorridos coletar informações e descobrir os culpados. Investigar crimes é atribuição da polícia civil.

5. Quando o rádio avisa um gol prata roubado, por exemplo, paramos de abordar cada gol prata e passamos a abordar apenas aqueles de quem suspeitamos concretamente. É o que a lei determina. E paramos de abordar os gols pretos também, mesmo sabendo que os atendentes do 190 vivem trocando essas cores.

Aliás, quando saímos abordando inúmeros carros os donos reclamam e nos tratam mal, dizem que não sabemos trabalhar.

6. Reclamam se ficamos olhando dentro dos carros, escaneando cada pessoa e então abordando se temos a mínima suspeita. Passamos a abordar apenas quando temos uma suspeita concreta, exatamente como manda a lei.

Falam que temos a melhor escala do Brasil e nunca fala que trabalhamos virando noites, em feriados, no natal - que raramente passamos com a família. Não fala que, depois do serviço, ainda ficamos horas nas delegacias e, na nossa folga, horas e horas esperando audiências em que juízes e promotores nos tratam como se os criminosos fôssemos nós. A imprensa e o governador dizem que temos o maior salário do país. É o oitavo. E Brasília é a capital mais cara.

Também não fala que criminosos e pessoas sem escrúpulos estão sempre fazendo denúncias falsas, nos obrigando a pagar advogado e perder mais da nossa folga pra nos defender de bobagens.

Se somos incompetentes, porque fazemos tanta falta? Pense como seria se fizéssemos greve como faz a polícia civil, como fizeram os agentes penitenciários.

Ganhamos metade do salário da segurança pública. Não temos plano de saúde, nem assistência jurídica, nem reconhecimento, nem plano de carreira (um soldado leva mais de dez anos para se tornar cabo e receber 150 reais de aumento).

O risco que você corre com a operação tartaruga é muito menor do que o risco que nós corremos, mesmo na folga: os policiais militares morrem 800% mais que os demais brasilienses.

Nós sempre lutamos por você, não lute contra nós.

Lute contra o ROLEMBERG, o responsável pela situação caótica, lute por quem arrisca a vida pra salvar a sua e merece mais respeito e reconhecimento.

Esse texto, ou qualquer parte dele, vc não vai ver em jornais, nem revistas e nem nos noticiários de rádio e TV. Porque não é isso que interessa a eles. Só o que interessa é não cumprir os compromissos de campanha, colocar a sociedade contra os trabalhadores e ainda ameaçar os trabalhadores e pais de familia com punições.

Será que o único direito que os policiais militares tem é o de serem punidos por tudo e por todos?

(AUTOR DESCONHECIDO )

Em tempo, só para terem certeza de que tais relatos aqui nunca vai estar na mídia. Explico o porquê?

1, sabia que no DODF do último dia 20 o GDF já separou mais de 99 milhões para gastar com publicidade? 

2, sabia que no último dia 29 também no DODF a CLDF já separou mais de 26 milhões para também gastar com publicidade?

Ou seja, GDF e CLDF vão gastar praticamente 130 milhões do seu, meu e nosso dinheiro com publicidade! Enquanto isso a segurança pública está sucateada.  .. Idem saúde. Idem educação. ..

Postado Por Poliglota...

Complicado.....Desmotivados, Operação Tartaruga, Promoções...

POR MILLENA LOPES - JORNAL DE BRASÍLIA - 30/01/2016 

Águas Claras: O terror dos assaltos acaba com marginal morto

Simulacro utilizado nos assaltos

A criminalidade crescente na cidade de Águas Claras mais uma vez tocou terror nessa madrugada na cidade. Dois elementos, um maior e outro menor, aterrorizaram a cidade numa sequência de assaltos.

Primeiro tomaram por assalto um Logan de uma senhora que saía do supermercado FEIBOX por volta de 22:30 horas, engatilhando uma arma em seu rosto. Passaram no Posto Ypiranga próximo ao Parque Vivencial e encheram o tanque do veículo, anunciando o assalto ao frentista quando o mesmo veio cobrar o abastecimento.

Depois disso, iniciaram uma onda de assaltos pela cidade aterrorizando quem conseguiam encontrar pela frente.

Por volta de 01:30 horas, na altura da QS 03, o veículo foi avistado pela guarnição da RP 3054, comandada pelo 1º SGT ALAN e tendo como motorista o CB PARRINI, lotados no 17º Batalhão de Águas Claras. Imediatamente os elementos empreenderam fuga em altíssima velocidade sendo acompanhado pela viatura policial que informava ao CIADE o caminho tomado pelos assaltantes, que pegaram o Pistão Sul, cruzaram o Centro de Taguatinga e conseguiram furar um bloqueio policial montado no Pistão Norte na altura do Taguapark tomando a marginal da Vicente Pires sentido Plano Piloto.

A viatura policial continuava acompanhando e num determinado momento conseguiu emparelhar com o veículo dando voz de parada, momento em que o motorista sacou da pistola (que depois certificaram que se tratava de um simulacro) apontando para a guarnição. Nesse momento o motorista da viatura, CB PARRINI, observando o perigo de serem atingidos, reduziu a velocidade momento em que foram efetuados dois disparos em direção ao veículo, sendo que um deles veio a perfurar o vidro traseiro e acertar a nuca do marginal que dirigia o veículo, que saiu da via subindo os meios fios e parando no canteiro da pista. Mesmo com o acionamento do Corpo de Bombeiros, o elemento não resistiu ao ferimento vindo a óbito no local.

A vítima não tinha nenhuma identificação, mas em depoimento prestado pelo menor na delegacia o mesmo afirmou que devia valores em drogas ao bandido e que foi obrigado a participar dos assaltos. Disse que o conhecia por Jhony. Com eles foram apreendidos 3 aparelhos celulares, 1 vídeo Game e 204,00 reais tudo produto dos assaltos.

Da redação,

Por Poliglota...

Deputado alerta GDF para mais investimento em policiamento ostensivo

Líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite, alerta o governo do DF para investir mais em segurança pública como forma de diminuir a criminalidade.

O parlamentar lamenta o baixo investimento em modernização e reequipamento das unidades de segurança pública, leia-se Policiamento ostensivo.

Em 2015, a despesa autorizada foi de R$ 29.122.004,00 e apenas R$ 1.148.131,00 foi liquidado, ou seja apenas 3.94% do valor total.

Para 2016 a despesa autorizada é de R$ 8 milhões, menor do que a do ano passado. O levantamento foi feito pelo gabinete do parlamentar.

LDO prevê 2016 sem nomeações e com reajuste só a partir de agosto

A versão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 aprovada no dia 12 de novembro passado, na Comissão Mista de Orçamento, determina que os aumentos concedidos pelo Executivo aos seus servidores públicos, e previstos na lei orçamentária, somente entrarão no contracheque de agosto do próximo ano.

Inicialmente, a previsão era que os reajustes negociados ao longo de 2015 seriam pagos a partir de janeiro, mas com a piora das contas públicas o governo decidiu adiá-los.

Para os demais poderes, não há esta restrição. Mas está em curso uma discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que todos os projetos que contemplem reajustes para servidores (previstos no anexo V da proposta orçamentária) sejam analisados somente no próximo ano, independentemente do poder. Os parlamentares que puxaram esse debate - Tereza Cristina (PSB-MS) e Edmar Arruda (PDC-PR) - alegam que a situação econômica do País não recomenda a ampliação de gastos públicos neste momento.

Reajustes

A nova LDO concentra no Ministério do Planejamento a definição dos montantes de reajuste a serem concedidos ao funcionalismo de cada poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU), com base na participação de cada um nas despesas com pessoal da União. Com base no limite definido, cada poder apresentará ao ministério a sua proposta de aumento salarial.

O texto permite, porém, que o Executivo conceda aumentos diferenciados para setores com salários mais defasados, possibilidade que inexistia no projeto original. Essa brecha foi incluída pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), a pedido do Ministério do Planejamento, que negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) reajustes diferenciados para os servidores do Judiciário.

O parecer aprovado determina que somente serão reservados recursos na lei orçamentária para aumentos cujos projetos de lei autorizativos estejam em tramitação no Congresso Nacional até o dia 30 de novembro de 2015.

Concursos

No caso dos concursos públicos para o serviço público federal, a LDO traz regras restritivas. Somente poderão ser empossados candidatos de concursos realizados em 2016 para substituir terceirizados ou para as Forças Armadas. Ou de concursos promovidos em 2015 com vagas previstas na lei orçamentária atual (anexo V) e não preenchidas.

Também poderão tomar posse servidores pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O fundo financia as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e os profissionais das áreas de saúde e de educação da capital do País.

Fonte: Por Poliglota com informações da Agência Câmara

Corpo de Bombeiros esclarece compra de motos BMW: Detran poderia ter economizado

Moto semelhante a que o Corpo de Bombeiros comprou

A Comunicação do Corpo de Bombeiros emitiu nota esclarecendo a compra de motos BMW, como foi noticiado pelo Guardian DF nesta quarta-feira, 27 (Leia aqui). Segundo a corporação, todo o trâmite seguiu o rito legal. e ocorreu em julho de 2015.  Foi identificada a necessidade de renovação da frota, que é utilizada desde 2010.

A polêmica de compra de motos BMW surgiu depois que o Detran-DF tentou adquirir 14 veículos num valor total de R$ 648 mil. Guardian DF descobriu que o CBMDF também fez a mesma licitação. E isso chama a atenção.

As motocicletas que o Detran quis comprar tem potência maior comparada as que o Bombeiros fez licitação. No entanto, o serviço utilizado por este órgão tem maior necessidade por fazer serviços de buscas, por exemplo. “Ainda podem ser empregadas em situações de busca em ambiente rural (fora de estrada), o que diminui sobremaneira o tempo de espera dos cidadãos brasilienses quando em situação de necessidade de atendimento pelo CBMDF”, diz a nota. Leia a resposta da corporação na íntegra.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, visando a prestação de serviços da melhor qualidade e com foco na preservação da vida de nossa população, realizou no mês de julho de 2015, uma licitação para a substituição dos veículos que são utilizados pela Corporação para a atividade de moto resgate.

A licitação foi realizada em conformidade com a legislação que rege as aquisições mediante a modalidade de Registro de Preços – RP, por intermédio de Pregão Eletrônico, o que propicia que várias empresas/fabricantes nacionais possam exercer o seu direito de livre concorrência.

Neste caso especifico, participaram as empresas Honda, BMW e Yamaha, que puderam disputar entre si com a finalidade de oferecer seus produtos que atendem as especificações requeridas e exigidas para o cumprimento de nossa missão constitucional, pelo menor preço praticado.

A empresa vencedora, BMW do Brasil, ofertou a G 650 GS pelo preço final de R$ 38.000,00, completa com todos os acessórios, sinais, alertas sonoros e visuais que atendem as especificações de uma viatura de emergência do CBMDF.

Sendo este preço inferior ao ofertado pelos demais fabricantes o que qualifica a atual compra como atendendo o princípio da economicidade, respeitando os princípios da administração moderna.

A frota em atividade é utilizada desde 2010 e devido ao uso severo de nossas viaturas, está sendo renovada pois, estas já apresentam necessidade de manutenção corretiva, para que a sua atuação possa ser segura tanto para os nossos militares quanto para nossa população.

As motos têm como objetivo principal alcançar as vítimas mais rapidamente do que os veículos de resgate tipo ambulâncias, pois se deslocam com mais agilidade no transito, principalmente nos horários de maior fluxo de veículos nas vias do DF, podendo acessar áreas de difícil acesso, pois são motos tipo trail (para trilhas também).

Ainda podem ser empregadas em situações de busca em ambiente rural (fora de estrada), o que diminui sobremaneira o tempo de espera dos cidadãos brasilienses quando em situação de necessidade de atendimento pelo CBMDF.

Foram pedidos 10 veículos, isso foi dimensionado devido a nossa necessidade operacional.
A moto BMW é montada na Zona Franca, em Manaus – AM, o que também está de acordo com as premissas do processo licitatório de aquisição de bens em dar preferência aos produtos nacionais.

Fonte: GuardianDF.com.br

Segurança Pública: Câmara Legislativa do DF realizará seminário sobre Audiência de Custódia

A capital federal será palco de discussão sobre a recente regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial. O seminário sobre ‘Audiência de Custódia’ acontecerá nesta quinta-feira (28), das 14h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por iniciativa do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), que é advogado e já foi secretário de justiça do DF, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal, OAB-DF e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o seminário vai discutir sobre o impacto dessa medida junto à sociedade.

O objetivo do debate, que contará com a participação de vários órgãos além da própria sociedade, é mostrar como a Audiência de custódia está sendo realizada, se está atendendo ou não a população e os impactos que ela acarreta quanto às investigações da polícia civil.

Na ocasião, os órgãos competentes terão a oportunidade de expor as dificuldades encontradas neste primeiro momento e sugerir possíveis alterações no texto legal. A comunidade terá participação através da Federação dos Conselhos de Segurança, momento em que apresentarão os reflexos das audiências de custódia frente ao sentimento de insegurança da sociedade.

Fonte: Ascom Raimundo Ribeiro

PRF compra 60 motos de luxo por mais de R$ 2 milhões; sete são para o DF

Processo é o mesmo que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aderiu para adquirir 14 motocicletas para policiamento e fiscalização

 Isa Stacciarini

O policiamento de estradas, feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), também vai ganhar reforço com as motocicletas de luxo da marca alemã BMW. A ata de registro de preço da 14ª Superintendência da PRF de Paraíba fez cotação de 300 unidades do modelo no valor de R$ 46.324 cada ou R$ 13.897.200 total. No entanto, a corporação adquiriu 60 unidades com preço final de R$ 2.779.440. Inicialmente, a informação era de que a PRF havia comprado 300 veículos, mas a PRF explicou que o número tratava-se apenas de uma cotação e confirmou a compra das 60. 

As motocicletas serão distribuídas para 28 unidades regionais da PRF espalhadas no território nacional. Estão previstas a distribuição de sete ao 1º Distrito de Polícia Rodoviária do Distrito Federal. De acordo com a corporação, o modelo escolhido se refere às características necessárias ao uso previsto, como resistência e possibilidades de utilização em diversos terrenos. 

Além disso, a PRF defendeu que o valor final de cada motocicleta contou com os itens necessários ao uso policial, como sistema especial de iluminação e sinalização (visual e sonora), proteções extra para o motor e a adição de compartimentos de carga (baús laterais).

O processo é o mesmo que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aderiu para adquirir 14 motocicletas para policiamento e fiscalização. Pelo certame, o preço de cada unidade foi o mesmo: R$ 46.324, mas o valor total da compra do órgão de fiscalização de trânsito brasiliense chegou a R$ 648.536. 

Saiba mais

Detran-DF adquire 14 motos BMW para policiamento por R$ 648.536

A prática é conhecida na administração pública como “carona”, que é a utilização de um único processo entre entes públicos. O procedimento é regulamentado pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que trata do Sistema de Registro de Preços. 

A Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol) garante que fez pesquisa rigorosa de preço e a economia chegou a R$ 189.857,22. A justificativa da aquisição de BMWs pelo Detran é de que as motocicletas da marca de luxo anda em qualquer tipo de terreno: asfalto, terra ou brita.

Não é a primeira vez que motocicletas de marcas renomadas custam caro para os cofres públicos. Em 2007, para fazer a segurança dos Jogos Pan-Americanos, o Ministério da Justiça adquiriu veículos Harley Davidson ao custo de R$ 28 mil cada.

Fonte: Correio Braziliense

Superendividados que buscaram ajuda não terão descontos do BRB, em pagamento de janeiro

Medida dará fôlego a servidores do GDF até que possam aderir ao Programa de Recuperação Financeira

Por Kleber Karpov – Política Distrital

Após se reunirem com a direção do Banco Regional de Brasília (BRB), por intermédio da presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PDT), um grupo de cerca de 60 servidores do GDF, de uma comunidade de aproximadamente 150 superendividados, poderá respirar aliviados. O motivo é que o diretor de Governo e Produtos do BRB, Nilban de Melo Júnior, assumiu o compromisso de não efetuar o desconto sobre o pagamento de janeiro, a ser pago até o quinto dia útil de fevereiro, para pagamento de dívidas junto ao Banco.

De acordo com a informação repassada pela assessoria da Deputada, a medida deve atingir apenas a lista de servidores do GDF, encaminhados por Celina Leão, identificados pelo BRB, na condição de superendividados, com dedução sobre a folha de pagamento, superior a 70%.  A medida possibilitará que os trabalhadores, alguns com descontos de até 100% do salário, possam ‘respirar’ até que o banco lance oficialmente o Programa de Recuperação para Pessoas Endividadas (PRPE). A estimativa é que ocorra na segunda quinzena de fevereiro.

De acordo com exposição de Júnior, durante a reunião com Celina Leão e um grupo de 20 superendividados junto ao BRB, cerca de 1.000 correntistas têm mais de 70% dos salários comprometidos com dívidas junto à instituição bancária. Para esses servidores o Banco criou o PRPE. A ação vai de encontro ao anunciado por Celina Leão, em relação a pretensão de o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), criar uma iniciativa para ajudar os colaboradores do GDF a saírem do superendividamento.

Segundo a assessoria de Celina Leão, os demais servidores, que tem algum outro tipo de dívida com o BRB e estejam com descontos, exorbitantes, que ultrapassem os 30% de descontos previstos em Lei, mas não alcancem os 70% dos salários, esses deverão solicitar, caso tenham interesse, a adesão ao aderir ao PRPE, tão logo o Programa seja lançado. “Ele vai ligar de hoje para segunda feira e essas pessoas não terão descontos no pagamento esse mês. […] Isso é garantia dele [Júnior].”, afirmou o assessor da Deputada.

Entenda o caso

A provocação do BRB por Celina Leão aconteceu após um servidor do GDF, publicar em uma comunidade de 11 mil servidores públicos do DF, na rede social Facebook:  “Já faz 5 meses que o BRB pega todo meu salario! Quase dando um tiro na cabeça!!”.

Política Distrital fez uma série especial de reportagens BRB/Saldo Zero, e a deputada Celina Leão, tomou conhecimento e agendou uma reunião com os superendividados e posteriormente intermediou outra com a direção do BRB.

Acompanhe as matérias

“Já faz 5 meses que o BRB pega todo meu salario! Quase dando um tiro na cabeça!!”, afirma servidor do GDF

“Já faz 5 meses que o BRB pega todo meu salario! Quase dando um tiro na cabeça!!”, afirma servidor do GDF, em ato de desespero 

“Já faz 5 meses que o BRB pega todo meu salario! Quase dando um tiro na cabeça!!”. Uma luz no fim do túnel 

Celina Leão recebe superendividados e busca soluções junto a direção do BRB 

Em reunião com presidente da Câmara Legislativa do DF, BRB anuncia programa para superendividados  

Na Rede

Um grupo foi formado no aplicativo Whatsapp para tratar do problema. Nele a advogada, Fernanda Borges, dá assistência jurídica aos servidores, a psicóloga, Dalzi Neves, também colabora com suporte psicológico e a servidora Elied Oliveira, auxilia o grupo nas tomadas de decisões, uma vez que já passou por situação semelhante junto ao BRB.

Uma vez que o grupo no Whatsapp ficou pequeno, o grupo resolveu migrar para uma comunidade na rede social, Facebook. Os interessados que se encontrarem na mesma situação podem acessar a comunidade por meio do endereço: https://www.facebook.com/groups/1658998591034783/?fref=ts

http://www.politicadistrital.com.br/2016/01/22/superendividados-que-buscaram-ajuda-nao-terao-descontos-do-brb-de-pagamento-de-janeiro/#sthash.FrGPFt44.dpuf

Com regras atuais, audiências de custódia representam política equivocada

Por Ricardo Prado Pires de Campos Procurador de Justiça em SP, mestre em Direito Processual Penal e membro do Movimento do Ministério Público Democrático

O Conselho Nacional de Justiça editou em 15 de dezembro último a Resolução nº 213, prevista para entrar em vigor em 1º de fevereiro próximo (art.17), na qual disciplina a realização das audiências de custódia e o tratamento a ser dispensado à pessoa presa em flagrante delito.

O texto é surreal, e não mereceria maiores considerações, não fosse à grandiosidade do gasto público envolvido e a completa inversão de valores estampada na Resolução.

A Resolução determina a implantação de audiências em todo o território nacional visando ouvir todas as pessoas presas em flagrante delito, por um juiz, no prazo de 24 horas, apenas e tão somente para saber se ele foi torturado.

Se o ato tivesse sido editado ao término do Regime Ditatorial, seria compreensível, mas três décadas depois, é absolutamente dispensável.

As audiências de custódia trazem um imenso custo aos cofres públicos porque exigem a presença de inúmeros profissionais: juiz, promotor, defensor público ou advogado, policiais, serventuários; e mais um sistema de logística impressionante na medida em que impõe o deslocamento obrigatório das pessoas presas em flagrante, com o correspondente custo de viaturas, combustíveis, escoltas, alojamentos e etc.

E qual o objetivo das audiências? Apenas para ouvir a pessoa presa em flagrante delito; mas não sobre o delito.

A audiência tem como finalidade principal, praticamente única, apurar eventual tortura por parte da polícia. Trata o tema como se essa prática fosse o principal problema do país na atualidade; e não a corrupção.

Tortura é problema sério, sobre o qual se detém as sociedades há séculos, especialmente depois da implantação do Estado de Direito. No entanto, na sociedade brasileira atual, ao menos no Estado de São Paulo, onde conheço o problema por atuação profissional, não constitui prática generalizada.

Depois de três décadas de Democracia, o país não é um celeiro de torturadores; nem as polícias se constituem em aparelhos repressores próximos do que existiu durante o regime ditatorial.

É certo que desvios na prática policial existem e devem ser combatidos, mas há muitas maneiras de fazê-lo. Procurar as formas mais eficientes e ao menor custo social é política que se impõe.

As audiências de custódia criam um gasto financeiro enorme para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, e as Polícias Civil e Militar que, por certo, não passarão despercebidos dos Governos Estaduais ao longo do tempo.

A sociedade, mais uma vez, pagará a conta de uma política pública equivocada.

Bastaria criar núcleos de combate a tortura em cada um dos estados. Poucas pessoas, encarregadas exclusivamente desse problema, atuando junto com as Corregedorias, poderiam fazer muito mais pelo tema, do que uma movimentação exagerada e perigosa da população carcerária.

Ou então, aproveitar as audiências para outras finalidades do processo. Já que todos os presos serão obrigados a viajarem pelo Estado, não uma, mas duas vezes ao menos (uma na audiência da custodia e outra na de instrução e julgamento), seria prudente aproveitar o ato e o aparato pago pelos cofres públicos.

A audiência, nos termos da Resolução 213 do CNJ, não tem, nem pode ter outra finalidade senão ouvir a pessoa presa acerca do tratamento recebido das forças policiais. É uma verdadeira pesquisa de qualidade acerca do tratamento dados aos presos, mas feita por um juiz de direito, acompanhado de promotor (com papel de mero observador), e de defensor público ou advogado.

O pior é que traz um ranço de vingança contra a Polícia, especialmente a Militar, como se ela fosse uma inimiga da sociedade, como senão prestasse um serviço público da mais alta relevância.

Num país como elevadíssimos índices de violência, estampados especialmente nas estatísticas de roubos e homicídios, tratar a Polícia como inimiga da sociedade é de um equívoco enorme.

A Resolução dá a “pessoa presa” um tratamento diferenciado, que a própria vítima do crime jamais teve no Brasil. Além de verificar se o preso foi torturado, deve-se encaminhá-lo aos serviços de “proteção ou de inclusão social implementadas pelo Poder Público” (art.9 § 2º) e o juiz deve garantir “atenção médica e psicossocial eventualmente necessária” (§ 3º), mas desde que voluntária. Tratamento ou internação compulsórias, jamais.

A Resolução revela uma atenção especialíssima à pessoa presa, mas nenhuma consideração com a vítima da violência perpetrada pelo preso. Esta não tem o direito sequer de ser ouvida.

Dirão: ela será ouvida no curso do processo, na audiência de instrução. Mas quem é ouvido primeiro é o autor do crime; não quem foi por ele ofendido.

Quem primeiro é ouvido é o autor do ilícito, mas para saber se o tratamento recebido pelos “serviços de hospedagem do Estado” estão no nível exigido. Só mais tarde, muito mais tarde, o ofendido será ouvido, se for encontrado, se ainda tiver interesse, senão tiver morrido ou desaparecido de medo do agressor.

A Resolução invade competência privativa do Congresso Nacional, pois, edita normas de direito processual penal, e não simplesmente disciplina seus serviços auxiliares, como alega.

Gostaríamos de ver o mesmo empenho no combate à corrupção, este sim o tema número um do país no momento; e que mereceria um tão grande esforço dos órgãos públicos encarregados. A tortura, embora relevante, pode ser combatida de forma mais eficiente como menor custo para a sociedade.

Fonte: http://jota.info/com-regras-atuais-audiencias-de-custodia-representam-uma-politica-equivocada

Relatório do Planejamento aponta 760 policiais em desvio de função

647 PMs e 113 agentes civis prestam serviço a órgãos do Governo do Distrito Federal e do Executivo federal. Enquanto isso, as duas corporações sofrem com o deficit de servidores. Somada, a defasagem chega a cerca de 7,5 mil profissionais

Na assinatura do decreto para criar a delegacia, Rollemberg disse que, até fevereiro, chamará 100 agentes

Enquanto sindicatos que representam profissionais das forças de segurança reclamam de deficit no contingente, as polícias Militar e Civil do Distrito Federal alimentam um vício recorrente: a cessão de servidores. O relatório referente ao quadro de pessoal em dezembro, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na última quarta-feira, mostra 647 PMs desviados de função. Do total, 468 estão em outros setores do Governo do Distrito Federal (GDF) e 179 no governo federal (leia Defasagem). Isso sem contar os militares que não fazem policiamento externo, como são os casos do 12º BPM (Batalhão Judiciário) e do 19º BPM, responsável pela segurança do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na Polícia Civil, há 113 servidores fora da atividade-fim: 76 prestam serviço para o Executivo local e 37, para o federal. Somando as duas corporações, chega-se a 760 profissionais desviados de função. Todas as informações constam em relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), divulgado a cada trimestre. O mais recente deles é de 20 de janeiro.

Os dados expõem a dificuldade das duas corporações em um momento em que a população sofre com casos frequentes de roubos a casas, coletivos e comércios. Na manhã de ontem, cerca de 100 agentes civis se reuniram em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar a posse de candidatos aprovados em concurso. O ato ocorreu no momento em que o governador Rodrigo Rollemberg assinava o decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (leia reportagem ao lado).

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), o efetivo da corporação é de 4.815 profissionais nos sete cargos: agente, escrivão, papiloscopista, agente policial de custódia, perito criminal, perito médico legista e delegado. “Há um deficit de 4 mil pessoas e são 424 aprovados no último concurso”, alertou o presidente do Sinpol/DF, Rodrigo Franco.

No total, o efetivo da Polícia Militar é de 14.477. Fontes ouvidas pelo Correio apontam que a defasagem de PMs chega a cerca de 3,5 mil. Os militares cedidos para outras funções, segundo a Comunicação Social da corporação, estão alocados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; na Casa Militar do GDF; na Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF; no Ministério Público do DF e Territórios; e no Ministério Público Eleitoral.

Nesses órgãos, eles atuam como ajudantes de ordem, fazem a segurança do governador e, principalmente, auxiliam órgãos dos Executivos local e federal. Ou seja: deixam a função original, de policiamento externo, para atender a necessidade governamental. Em 2014, de acordo com a corporação, eram 941 militares fora do serviço de rua: 689 praças e 252 oficiais. Em 8 de janeiro, o comandante da PM colocou de volta às ruas 600 policiais que estavam em serviço administrativo.

Escassez de pessoal

O assessor do Centro de Comunicação Social da PM, capitão Michello Bueno, alega que o número de policiais cedidos a outros setores não causa deficit. “O valor é ínfimo. Dá menos de 5%, e eles ainda trabalham em áreas ligadas à Polícia Militar e à segurança pública, como os que estão na Secretaria de Segurança Pública e na Agefis. Acabam que atuam na mesma função, como se estivessem na PM”, defendeu.

Em relação aos batalhões Judiciário e da Papuda, Michello afirmou que eles também têm atuação externa. “Existe o serviço ordinário nessas unidades. São trabalhos extras nas ruas, assim como os militares de tropas especializadas, como o Batalhão de Choque, que fazem o apoio.”

A Polícia Civil informou, por e-mail, que “a cessão é um ato do governador do DF”. O secretário adjunto da Seplag, Renato Brown, disse que o deficit de 113 agentes precisa ser analisado com cuidado. “Parte desse pessoal está cedido para o próprio governo e para órgãos de segurança assemelhados, como Secretaria de Justiça e o Ministério da Justiça”, detalhou.

Na avaliação do consultor em segurança pública George Felipe Dantas, o desvio de função ocorre mais pela demanda do que pela oferta. “Evidentemente, isso produz efeitos políticos sensíveis em tempo de escassez de pessoal na atividade-fim. PMs nunca são suficientes no policiamento ostensivo”, considerou.

Fonte: Correio Braziliense

WELLINGTON LUIZ: ROLLEMBERG NÃO SABE COMO COMBATER A CRIMINALIDADE NO DF E DEIXA QUE OS BANDIDOS TOMEM CONTA DAS CIDADES

O deputado Wellington Luiz (PMDB), disse que a criminalidade corre solta no DF por culpa de um governo que trata a Segurança Pública com desdenho e irresponsabilidade e pouco se importa com o derramamento de sangue das vítimas da violência que cresce a cada dia. Ele criticou o anúncio do governador Rodrigo Rollemberg em contratar apenas 100 policiais, enquanto entrarão para aposentadoria, a partir do próximo mês, 400 policiais civis. “Isso é entregar Brasília para o crime”, disse o parlamentar.

A partir do próximo mês até o final deste ano o efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal vai encolher drasticamente com a aposentadoria de 400 policiais, o que pode aumentar ainda mais o índice de criminalidade que apavora e amedronta a população que vem sendo atemorizada nas ruas ou dentro de casas pelas ações dos bandidos.

Entre a turma de aposentados, está o deputado Wellington Luiz, policial civil. Ele disse ao Radar nesta quinta-feira (22), que sabe exatamente o tamanho do perigo que todos correm, pois já teve o pai barbaramente assassinado durante um assalto com um tiro na cabeça e em seguida um irmão morto na mesma condição.

“Rodrigo Rollemberg está entregando Brasília aos criminosos por não aceitar dialogar com a categoria e por deixar a Segurança Pública do DF definhar com a completo sucateamento da Policia Civil e sem promover a contratação suficiente de policiais concursados para o combate a criminalidade”,afirmou o deputado.

O deputado apontou que não basta construir delegacias como a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial e Religiosa se ela vai continuar vazia por falta de policiais. “Essa é mais uma promessa enganadora do governador Rollemberg. A população não merece isso”, disse.

Para o deputado, o Governo de Brasília vem errando em tudo que faz o que só aumenta o sentimento de insatisfação e decepção em todos os segmentos sociais do Distrito Federal. Ele apontou que na Segurança Pública, Rollemberg já botou um professor que não entendia nada de Segurança Pública. Depois esse professor foi substituído por um psiquiatra. Agora, põe uma psicóloga. “Só falta ele trocar a psicóloga e botar um filósofo para estudar os problemas fundamentais e existenciais de Brasília. Enquanto isso o crime vai deitando e rolando em cima de uma sociedade em pânico”.

Wellington Luiz disse ainda que irá adotar uma postura mais dura na Câmara Legislativa para que o governo reveja a sua política de segurança pública, contratando imediatamente todos os candidatos aptos a serem nomeados, discutir a questão salarial e os efeitos da ELO 90 e, sobretudo, reconhecer e valorizar os verdadeiros operadores de segurança pública, que tem como instrumento de trabalho a própria vida.

“Não descansarei enquanto a nossa instituição não for devidamente respeitada. O que queremos é ter condições de prestar um serviço público de qualidade à população de Brasília, tão sofrida com a violência dos criminosos e com o descaso do governador”, enfatizou.

Da Redação RadarCondominio.com

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais. Na decisão, a Corte rejeitou as alegações da União, ora recorrente, sobre a impossibilidade de conversão da licença em pecúnia.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, rejeitou a preliminar aduzida pela União de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois, tratando-se de hipótese de substituição, a apresentação dos documentos comprobatórios de existência do direito pleiteado somente será necessária na fase de liquidação da sentença, quando os substituídos se habilitarem para execução da ação coletiva.

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, nos autos do Recurso Extraordinário nº 573232/SC, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu que a associação, na defesa de direito de seus filiados, como representante processual, deverá apresentar autorização expressa dos associados. Para tanto, é permitida a autorização específica dada pela Assembleia Geral, vedada, contudo, a autorização genérica”, citou o desembargador em seu voto.

No mérito, o magistrado ressaltou ser assente na jurisprudência “que o servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais”.

Ainda de acordo com o relator, “a contagem da licença-prêmio para a aposentadoria deve ocorrer somente quando influenciar na concessão ou no cálculo do benefício, podendo ser convertida em pecúnia no caso contrário, ainda que virtualmente seja considerada tempo de serviço”.

O magistrado finalizou seu voto destacando que o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade de serviço não está sujeito ao imposto de renda.

Processo nº: 0063687-53.2009.4.01.3400/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1