PEC's que Tramitam na Câmara dos Deputados sobre o Ciclo Completo
Origem
Brasileira
O Brasil é um dos únicos
países onde a Atividade Policial é repartida entre instituições distintas.
Sendo à época de sua
criação, em pleno regime militar, concebeu-se a ideia de repartir a Atividade
Policial, ficando à cargo da Polícia Militar o policiamento ostensivo fardado e
à cargo da Polícia Civil as atividades de investigação, perícia.
Este modelo repartido
encontra-se hoje apenas no Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
O
que é o Ciclo Completo?
O Ciclo Completo nada mais é
que uma única corporação policial realize os trabalhos de prevenção, repressão
e investigação.
Assim como em quase todos os
países do mundo, o Ciclo Completo tem a principal finalidade de desburocratizar
a Atividade Policial.
Como
está sendo tratado o tema no Brasil?
Atualmente temos 6 PEC's na
Câmara dos Deputados e 1 PEC no Senado tratando do tema, faremos um breve
relato de cada uma das que traminam na Câmara dos Deputados:
Clique nas PECs para o inteiro teor:
Clique nas PECs para o inteiro teor:
- Cria guardas
municipais;
- Cada Órgão Policial
realizará próprio Ciclo Completo;
- Cria Conselho
Nacional de Polícia.
- MP poderá requisitar
e realizar diligências criminais;
- Carreira Única na PF;
- Polícias
Civil/Militar cabe apuração de Infrações penais, preservação da Ordem Pública e
Policiamento Ostensivo;
- Perícia carreira própria;
- Cria Juizados de
Instrução e Garantia para apurar prisões, IP, mediação;
- Dá aos Delegados a
opção de ser Juiz de Instrução e Garantia;
- Os cargos das
carreiras policiais são de natureza estritamente técnica.
PEC 432/2014
- Polícia pode fazer
composição de ocorrências de menor potencial;
- MP instaura IP e
realiza diligências;
- Pode ter Guarda
Municipal com poder do Polícia;
- Prevê Unificação das
Polícias;
- Perícia será órgão
separado;
- Transitoriamente as
Polícias Militares passam a se chamar Forças Públicas Estaduais.
- Cada órgão de Polícia
poderá realizar o Ciclo Completo, co-existindo várias corporações.
PEC 321/2013
PEC 321/2013
- Cria Policias
Estaduais e Municipais, de natureza civil realizando Ciclo Completo.
PEC 430/2009
PEC 430/2009
- Prevê Polícia e Corpo
de Bombeiros Estaduais;
- Polícia Estadual será
orgão único de natureza civil;
- Os municípios podem
instituir Guardas Municipais;
- Exigido Bacharel em
Direito para cargos de investigação e polícia judiciária;
- A estrutura funcional
básica das Polícias Estaduais será:
- Delegado
de Polícia;
- Perito de
Polícia;
- Investigador
de Polícia;
- Escrivão
de Polícia;
- Policial.
- Os concursos terão a
participação da OAB como fiscal;
- Cria Conselho
Nacional de Segurança Pública.
Conclusão
Vemos que de todas as PEC's que tratam o tema Ciclo Completo, apenas 3 (três) de fato seguem o intuito real do Ciclo Completo que é a desburocratização do sistema, unificando as duas instituições em apenas uma.
Vemos que de todas as PEC's que tratam o tema Ciclo Completo, apenas 3 (três) de fato seguem o intuito real do Ciclo Completo que é a desburocratização do sistema, unificando as duas instituições em apenas uma.
Existe inclusive 1 (uma) PEC
que propõe que as duas instituições possam realizar o Ciclo Completo
independente uma da outra, gerando uma buracratização em dobro ao que deveria
ser o realizado nos outros países, onde existe apenas uma Instituição Policial.
Portanto nos resta aguardar
as cenas do que será instituído pelo Congresso Nacional.
Fonte: Blog Força e Honra
A PEC 430/2009 do Dep. Celso Russomano é a mais sensata e completa que as dos outros deputados, na minha opinião seria a melhor proposta para substituir esse modelo arcaico e retrógrado que vigora hoje. O mais importante é que os direitos serão preservados e haverá ascensão na carreira o que hoje não acontece. É a melhor coisa de todas é a DESMILITARIZAÇAO. Eu apoio a PEC 430/2009.
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